POLITÍCA NACIONAL
Comissão Temporária de Petrópolis discute medidas de proteção a encostas
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão Temporária de Petrópolis faz nesta segunda-feira (21), a partir das 10h, sua primeira audiência pública com convidados. A intenção, segundo os parlamentares, é discutir com representantes do setor público medidas de prevenção de acidentes, proteção de encostas e estudos geológicos.
O colegiado, criado após as fortes chuvas de fevereiro que arrasaram a cidade serrana, atuará em conjunto com autoridades do município fluminense, do estado e do governo federal para garantir assistência às vítimas e medidas para evitar tragédia semelhante no futuro.
Para a audiência pública foram convidados o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alexandre Lucas Alves; o secretário de Defesa Civil do Rio de Janeiro, Leandro Sampaio Monteiro; o secretário de Defesa Civil e Ações Voluntárias do Município de Petrópolis, Gil Correia Kempers Vieira; o diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Wagner Granja Victer; o secretário de Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro, Thiago Pampolha; e o secretário de Meio Ambiente de Petrópolis, Carlos Alberto Muniz. Também foram chamados representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A audiência desta segunda-feira segue o planejamento de trabalho estabelecido pelo relator da comissão, o senador Carlos Portinho (PL-RJ). Na semana passada, os parlamentares fizeram um sobrevoo na cidade.
A comissão, composta por 7 titulares e 2 suplentes, terá prazo de 30 dias para apresentar relatório. Os senadores Romário (PL-RJ) e Eduardo Girão (Podemos-CE) foram eleitos presidente e vice-presidente do colegiado, respectivamente.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
POLITÍCA NACIONAL
Conselho de Comunicação Social discute regras para serviços de streaming
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza audiência pública na próxima segunda-feira (6), a partir das 9h30, sobre regulação dos serviços de streaming.
O debate será realizado no plenário 7, na ala Alexandre Costa, no Senado.
Um dos convidados para discutir o assunto é o deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do Projeto de Lei 8889/17, que regulamenta a oferta do serviço de conteúdo audiovisual por demanda, como Netflix, Hulu, Vimeo e Now.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, que obriga essas distribuidoras de conteúdos audiovisuais a investir anualmente pelo menos 10% do seu faturamento bruto em produções nacionais.
Desse percentual, pelo menos 50% deverão ser investidos em conteúdos produzidos por produtora brasileira independente; pelo menos 30% em conteúdos brasileiros produzidos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e pelo menos 10% em conteúdo audiovisual identitário.
Isso significa conteúdo audiovisual que aborde temas vinculados aos direitos de mulheres; de negros e indígenas; de quilombolas; de pessoas com deficiência; de comunidades tradicionais; ou de grupos em situação de vulnerabilidade social.
O debate poderá ser acompanhado ao vivo pelo portal e-Cidadania
O Conselho
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Conselho de Comunicação Social foi implementado oficialmente em 1991. É composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, entre representantes do setor midiático e integrantes da sociedade civil.
Atua como órgão consultivo do Congresso Nacional e emite pareceres sobre assuntos relacionados à comunicação social.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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