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Governo espera chegar a acordo sobre greve nas universidades na sexta-feira

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Representantes do governo federal esperam chegar a um acordo com professores e servidores de universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia na sexta-feira (19), quando deverá haver uma reunião para tratar das demandas da categoria. Os servidores estão em greve e reivindicam, principalmente, reestruturação de carreira e recomposição salarial e orçamentária.

Nesta terça-feira (16), em audiência da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Educação (MEC), Gregório Durlo Grisa, garantiu que a carreira dos cargos técnico-administrativos em educação será reestruturada ainda neste governo.

“De preferência neste ano, de preferência com acordo assinado o quanto antes, para que o Parlamento receba o projeto e consiga, na agilidade que for possível, encaminhar alteração da lei das carreiras técnico-administrativas”, afirmou o secretário.

Segundo Grisa, a ideia do governo é sentar com os servidores grevistas e detalhar cada item, simulando as possibilidades e as impossibilidades. “Esta pauta é consenso no governo: a prioridade da reestruturação. Quanto mais rápida ocorrer, mais a gente avança no respeito ao servidor público.”

O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Celso Cardoso Jr., acredita que a proposta a ser apresentada pelo governo poderá colocar fim à greve que atinge mais de 50 universidades e quase 80 institutos federais.

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Ele observou, por outro lado, que o assunto é complexo e não se esgotará no curto prazo, até porque a base do governo no Congresso tem tido dificuldades para alavancar grandes mudanças. “A reconstrução tem que ir pelos caminhos de menor resistência legislativa. E é incremental, porque você não consegue recompor perdas, capacidade administrativa, do dia para a noite. Esse é um processo que vai percorrer todo o terceiro mandato do presidente Lula”.

Apoio parlamentar
Diversos deputados participaram do debate. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) destacou a importância do espaço de diálogo. Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que as reivindicações são justas e que a situação precisa ser resolvida, sem que servidores sejam punidos por conta da greve.

“Os técnicos das universidades e dos institutos federais têm o pior salário do Poder Executivo. Isso é uma realidade de trabalhadores e trabalhadoras que estão endividados em sua maioria, com os cartões de banco nas mãos dos agiotas”, disse Alice Portugal.

Por sua vez, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a inversão de prioridades e o comprometimento do orçamento não com juros da dívida, mas “com o que é projeto nacional e com a inclusão da população brasileira”. Para a parlamentar, são os servidores, diante das ofertas do governo, que deverão decidir o fim da greve.

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Demandas
Os representantes dos trabalhadores de universidades e institutos federais pediram recomposição de recursos o mais rapidamente possível, ainda em 2024. “Estamos em greve por recomposição salarial. De 2013 a 2023, as nossas perdas chegam a 40%”, afirmou o coordenador de Educação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical), Sandro Pimentel.

Ele disse esperar que a reunião marcada para o dia 19 “não seja mais uma embromação”, mas “que o governo faça a apresentação concreta orçamentária”.

Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-Sindicato Nacional), Gustavo Seferian chamou a atenção para a condição atual dos professores universitários no Brasil e também pediu que a reunião de sexta seja mais do que “sinalização de boa vontade e sorriso”.

“Queremos mais salário, mas também qualidade de trabalho. Queremos condições de desenvolver ensino e pesquisa de uma forma digna. Queremos mais concursos para professores, mas que não sejam apenas voltados para reocupação de vagas”, defendeu Seferian.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Procuradora do Trabalho diz que falta comprometimento das empresas com prevenção de acidentes

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Em audiência pública na Câmara dos Deputados, a coordenadora de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Ministério Público do Trabalho, Cirlene Luiza Zimmermann, afirmou que, atualmente, a prevenção de acidentes ainda é considerada “apenas um custo” para as empresas, que tomam medidas mais baratas ou então nenhuma medida e, como consequência, os acidentes acontecem.

A audiência foi promovida no último dia 25 pela Comissão de Trabalho, em memória às vítimas de doenças e acidentes relacionados ao trabalho e em referência ao Abril Verde, que visa conscientizar sobre o tema.

Cirlene Zimmermann, que também é procuradora do Trabalho, ressaltou que a Constituição estabelece, como direito do trabalhador, a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”. Ela também informou que quem mais se acidenta ou fica doente no Brasil são pessoas jovens, o que revela uma falha desde a educação dos brasileiros.

“Quando nós olhamos o perfil de acidentalidade, a partir da faixa etária dos trabalhadores, nós temos os trabalhadores entre 18 e 24 anos como a faixa etária que mais se acidenta, que mais adoece no Brasil. Ou seja, no início da sua vida produtiva, os trabalhadores estão adoecendo, ficando inválidos ou morrendo no trabalho. E por quê? Porque nossa educação não está preparando para o trabalho seguro e saudável”, alertou.

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De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, foram 612,9 mil notificações de acidentes de trabalho em 2022, sendo 2,5 mil com morte.

Para reverter esse quadro, Cirlene Zimmermann pediu a aprovação de projeto de lei que estabelece que o currículo da educação básica deverá incorporar noções de segurança e saúde no trabalho como tema transversal. Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 559/24 precisa ser votado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). 

Cirlene Zimmermann também destacou que muitos brasileiros estão na informalidade e citou o exemplo dos vendedores de chá mate no Rio de Janeiro, que ganharam capacitação da prefeitura, mas não recebem um olhar voltado à sua saúde e segurança no trabalho, sendo que estão mais sujeitos a diversos incidentes e doenças, como o câncer de pele.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Abril Verde - debate sobre ambiente digno e seguro no trabalho. Dep. Bohn Gass (PT-RS). Procuradora do Trabalho - MPT. Coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CODEMAT - MPT, Cirlene Luiza Zimmermann.
Bohn Gass (C) presidiu o debate na Comissão de Trabalho

A audiência sobre o tema foi requisitada pelo deputado Bohn Gass (PT-RS). Ele disse que as empresas são contra regulações “claras e objetivas” e considerou “inaceitável” o alto número de acidentes de trabalho notificados em dez anos (2011 a 2022) no Ministério da Previdência: mais de 7,5 milhões. “As empresas, para auferir seus lucros, não querem regulações claras, objetivas, que têm custos. Mas esses custos são em favor da vida das pessoas e não do mundo de acidentes”, afirmou.

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Trabalho escravo
O representante do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambiente de Trabalho (Diesat), Eduardo Bonfim da Silva, contou alguns casos que já acompanhou.

“Recentemente, no setor frigorífico no estado de Goiás, uma empresa teve interrompida suas atividades por exaustão dos trabalhadores, que trabalhavam entre 10 e 16 horas ininterruptas. Outro exemplo que nós vivenciamos no setor do comércio foi que duas trabalhadoras em locais distintos, em estados diferentes, foram impedidas de realizar suas necessidades fisiológicas. Isso quer dizer trabalho análogo à escravidão concreto, contemporâneo”, afirmou.

Saúde mental
O presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, Pedro Tourinho de Siqueira, ressaltou que outro aspecto da segurança e saúde do trabalho tem sido o adoecimento psíquico.

De acordo com dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, nos afastamentos pelo INSS entre 2012 e 2022 considerados acidentários, em terceiro lugar estão doenças mentais, como transtorno bipolar, transtornos ansiosos e depressão.

Reportagem – Paula Moraes
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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