POLITÍCA NACIONAL
Dia Nacional dos Congados e Reinados será celebrado em 7 de outubro
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O Dia Nacional dos Congados e Reinados será celebrado, anualmente, em 7 de outubro. É o que estabelece lei sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9).
A data foi escolhida por coincidir com a celebração de Nossa Senhora do Rosário na Igreja Católica, uma das padroeiras dos Congados e Reinados. As manifestações integram a cultura afro-brasileira e reúnem elementos religiosos, culturais e musicais que remontam ao período da escravidão e da pós-abolição.
Originárias de diversas regiões de Minas Gerais, as celebrações também estão presentes em São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, reunindo comunidades em torno da manifestação da fé e da preservação da cultura e das tradições de ancestralidade africana.
A Lei 15.463, de 2026, tem origem no Projeto de Lei (PL) 2.379/2023, da deputada Dandara (PT-MG), aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Educação e Cultura (CE) em junho, com relatório do senador Paulo Paim (PT-RS).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Deputado cobra mais investimentos para prevenir desastres climáticos; ouça a entrevista
O alerta para um possível super El Niño em 2026 reacende o debate sobre a preparação das cidades brasileiras para enfrentar desastres climáticos extremos. Embora o fenômeno seja conhecido, sua intensidade, somada às mudanças climáticas, aumenta o risco de ondas de calor, queimadas, secas prolongadas e chuvas intensas.
Em 2024, um forte El Niño provocou seca extrema em mais de 80% dos municípios brasileiros. No Sul, enchentes afetaram mais de 6 milhões de pessoas.
Em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta (8), o deputado Gilson Daniel (Pode-ES), relator da Comissão Especial sobre Catástrofes Climáticas, afirma que o principal problema é o investimento “quase zero” na prevenção de desastres.
“Nós temos um orçamento aprovado na Câmara e que é encaminhado pelo Executivo, que praticamente não vem com recursos para a prevenção. E os municípios não têm recursos para esse tipo de investimento. Precisam dos governos estaduais e federal”, explica.
Gilson Daniel cita o Rio Grande do Sul, onde muitas pessoas que perderam suas casas nas enchentes voltaram a morar nos mesmos locais. Segundo ele, situação semelhante ocorre em Mimoso do Sul (ES), onde famílias continuam vivendo em áreas de risco.
Investimentos “insignificantes”
Segundo Gilson Daniel, os investimentos para prevenção de desastres hoje, no Brasil, são “insignificantes”.
“Os recursos são colocados só no momento de crise. E aí os municípios são bastante prejudicados porque o custo do pós-desastre é muito superior ao da prevenção”, compara. “Levantamentos internacionais mostram que, a cada um dólar investido, você economizaria 15 dólares.
Segundo Gilson Daniel, há estados que praticamente não investiram em prevenção.
O deputado defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/23, que reserva 5% dos valores de emendas individuais de parlamentares e de emendas de bancada para a prevenção de desastres.
A PEC já foi aprovada pela Câmara e está em tramitação no Senado Federal. “Eu acredito que esta PEC talvez seja a maior contribuição que o Parlamento possa dar”, afirma.
“Mas, realmente, ainda falta muito para o país estar preparado para um super El Niño. Nós vamos ter possíveis secas severas, queimadas, chuvas intensas”, prevê. Para o deputado, “esta é uma pauta que precisa ser discutida o tempo todo”. Por isso, ele defende a criação de uma comissão permanente na Câmara para discutir desastres.
Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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