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Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP recomenda recomposição de efetivo em delegacias

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Arenápolis, recomendou à Polícia Judiciária Civil e à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) a imediata recomposição do quadro de servidores das delegacias de Arenápolis e Nortelândia. A medida busca corrigir a defasagem de efetivo que pode comprometer diretamente a segurança pública na região.A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Phillipe Alves de Mesquita após a instauração de procedimento administrativo que identificou a precariedade nas unidades responsáveis pelo atendimento dos municípios de Arenápolis, Nortelândia, Nova Marilândia e Santo Afonso.Conforme constatado pelo promotor de Justiça, as delegacias de Arenápolis e Nortelândia passaram a compartilhar servidores e recursos de forma integrada para suprir a escassez de pessoal e evitar o colapso das atividades policiais na região.
“Verificamos uma situação preocupante nas duas unidades. O déficit de efetivo tem provocado sobrecarga das equipes, criado gargalos operacionais e comprometido a investigação e a elucidação de crimes na região. A falta de servidores tem exigido o compartilhamento de recursos humanos entre as delegacias para garantir a continuidade dos serviços, o que evidencia a necessidade urgente da recomposição do efetivo para assegurar um atendimento adequado à população e a eficiência da atividade policial”, destacou o promotor de Justiça Phillipe Alves de Mesquita.No documento, o MPMT ressalta a necessidade de adoção de providências imediatas em observância às normas da própria Polícia Judiciária Civil, que estabelecem o quantitativo mínimo de policiais necessário para o funcionamento de cada delegacia.
Diante do cenário, a Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Segurança Pública têm prazo de 10 dias para informar se acatam a recomendação e quais medidas concretas serão adotadas para atender à demanda.Foto: PJC/MT

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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