Proteção à Infância: Abilio sanciona lei que proíbe exposição de crianças em semáforos e vias públicas em Cuiabá

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6 de maio de 2025

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CUIABÁ

06/05/2025

Proteção à Infância: Abilio sanciona lei que proíbe exposição de crianças em semáforos e vias públicas em Cuiabá

Por Roberto Marques

Foi sancionada nesta segunda-feira, 5 de maio de 2025, pelo prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), a lei de autoria da vereadora Eliamara Zeferini de Araújo, conhecida como Dra. Mara (Podemos), que proíbe a exposição de crianças em vias públicas, semáforos, feiras e demais espaços públicos quando estiverem em situação de abandono, comercialização ou pedindo dinheiro. A iniciativa tem o objetivo de combater a exploração infantil e promover políticas públicas voltadas à proteção da infância.

A nova legislação considera que a presença constante de crianças nesses ambientes, expostas ao sol, barulho e demais riscos urbanos, representa uma violação de direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além de coibir o trabalho infantil informal e o tráfico de menores, a norma estimula o engajamento do poder público em ações de acolhimento e assistência social.

De acordo com o texto sancionado, os responsáveis legais por crianças flagradas em situação de exposição estarão sujeitos a advertência e encaminhamento para programas de orientação e acompanhamento social. Em casos mais graves ou de reincidência, poderá haver responsabilização penal e civil, conforme prevê o ECA. A atuação dos conselhos tutelares e das secretarias municipais será fundamental para a efetivação da norma.

“Hoje é um dia muito importante como parlamentar. Essa é uma legislação essencial para proteger as nossas crianças e garantir que elas tenham um futuro digno. Fico honrada em ver essa proposta sancionada pelo prefeito Abílio, com total comprometimento com a infância cuiabana”, afirmou Dra. Mara.

Com a sanção, a Prefeitura deverá implementar ações educativas, fiscalizatórias e de suporte social às famílias envolvidas. A medida representa um passo relevante no combate à exploração infantil e reforça o compromisso do município com os direitos da criança e do adolescente.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Katiuscia Manteli destaca parcerias que revitalizam espaços esportivos em Cuiabá

Publicados

19 minutos atrás

14 de outubro de 2025

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Fabiana Prado | Assessoria da vereadora Katiuscia Manteli

A vereadora Katiuscia Manteli (PSB) destacou, durante o grande expediente da sessão desta terça-feira (14), o trabalho conjunto entre a Prefeitura de Cuiabá, vereadores e comunidades na revitalização de espaços esportivos da capital.

Segundo Katiuscia, a iniciativa tem garantido melhorias em locais como as quadras dos bairros Pascoal Ramos, Pedra 90, CPA I, Terra Nova, Alvorada, Pedregal, Cophema e no ginásio do Residencial Paiaguás. As reformas estão sendo realizadas em forma de mutirão, com a Prefeitura fornecendo os materiais e os gabinetes e as comunidades auxiliando na mão de obra.

“Essas parcerias têm feito a diferença. As comunidades estão felizes e os espaços voltaram a ser utilizados pelas crianças e famílias”, afirmou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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