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Comissão de Constituição e Justiça aprova repassar incentivo financeiro a agentes de saúde

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta para tornar obrigatório o pagamento direto aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias (ACS e ACE) do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) para fortalecimento de políticas relacionadas à atuação desses profissionais. Esse incentivo foi criado em 2014 pela Lei 12.994/14.

O projeto segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público que une partes do conteúdo de três projetos: PL 460/19, do deputado Valmir Assunção (PT-BA); PL 4440/20, do ex-deputado Nereu Crispim (RS); e PL 983/24, da deputada Renata Abreu (Pode-SP).

Pelo texto, o incentivo financeiro adicional não deve ser confundido com o salário dos agentes, com encargos trabalhistas, 13º salário ou outra gratificação. A proposta também proíbe o uso do incentivo para outra finalidade que não o pagamento dos agentes.

Segundo o relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), a proposta busca conferir “interpretação autêntica” ao que prevê a lei dos agentes para aclarar a destinação do incentivo e afastar dúvidas quanto ao direito desses trabalhadores em relação ao recebimento dessa parcela.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Aprovado na CRE indicado para embaixador do Brasil na Coreia

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Com 14 votos favoráveis e nenhum contrário, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (14) a indicação do diplomata Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel para chefiar a Embaixada do Brasil na República da Coreia. A mensagem presidencial (MSF 64/2025) com a indicação segue para votação no Plenário, onde precisará de mais da metade dos votos favoráveis, em votação secreta, e pelo menos 41 senadores presentes. 

Sabatinado na CRE, Pimentel disse que, caso seja confirmado para chefiar a Embaixada do Brasil na Coreia, atuará no sentido de fortalecer as relações com o país asiático e aumentar o volume do comércio de produtos brasileiros. Ele destacou que é possível aumentar a exportação de produtos agropecuários à Coreia. O diplomata afirmou que trabalhará junto às autoridades sanitárias coreanas para demonstrar a qualidade dos produtos nacionais e do sistema de fiscalização fitossanitário brasileiro.

Os senadores Jayme Bagattoli (PL-RO) e Carlos Portinho (PL-RJ) desejaram sucesso ao indicado e manifestaram a expectativa de que Fernando Meirelles trabalhe para aumentar a exportação de produtos e serviços à Coreia.

Biografia

Formado em ciências econômicas pela Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel ingressou no Itamaraty em 1996, tendo ocupado cargos nas embaixadas em Washington, Nova Delhi e Assunção, além de trabalhar na Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Também foi diretor do Departamento de Organismos Econômicos Multilaterais do Ministério das Relações Exteriores e, desde 2022, é diretor do Departamento de Política Comercial do Itamaraty. 

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Autora do relatório sobre a indicação, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) elogiou o desempenho do diplomata, na condição de diretor do Departamento de Política Comercial, na elaboração da “Lei da Reciprocidade Econômica” (Lei 15.122, de 2025), que permite ao Brasil reagir a aumentos de tarifas ou sanções comerciais impostas por outros países, como o “tarifaço” imposto ao país pelos Estados Unidos.

Coreia

Conhecida como Coreia do Sul, a República da Coreia é uma república presidencialista localizada no leste da Ásia, com território equivalente ao estado de Pernambuco e uma população de 51,5 milhões de habitantes. Localizada no sul da Península da Coreia, tem sua única fronteira terrestre com a Coreia do Norte, da qual se separou no pós-guerra, com o fim da ocupação japonesa, em 1945. O território ao norte ficou sob domínio da então União Soviética e o sul, com os Estados Unidos. Em 1950, a Guerra da Coreia matou três milhões de pessoas em três anos. Um armistício foi firmado em 1953, com o estabelecimento de uma zona desmilitarizada entre os dois países, ainda hoje vivem sob tensão.

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A Coreia ocupa a 20ª posição entre 193 países na tabela do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) elaborada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A expectativa de vida é de 84,4 anos (5ª mais alta do mundo, de acordo com a ONU, e o Produto Interno Bruto (PIB) per capita é de US$ 33 mil, conforme o Banco Mundial.  

Altamente desenvolvida em termos econômicos e tecnológicos, a Coreia se destaca como grande exportadora de produtos como automóveis e celulares. 

Comércio

Relatora, Tereza Cristina ressaltou que o comércio entre o Brasil e a Coreia alcançou a cifra de US$ 10,7 bilhões em 2024, com superávit brasileiro de US$ 345 milhões, e que o país foi o 12° principal destino das exportações nacionais e o 11° país de origem das importações brasileiras em 2024. Nesse ano, segundo a parlamentar, os coreanos foram o terceiro parceiro comercial do Brasil na Ásia (atrás de China e Japão). Além disso, Tereza Cristina ponderou que o Brasil representa para a Coreia o segundo parceiro na América Latina, estando somente atrás do México. 

mapa_coreia_do_sul.png

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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