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Wilson Santos propõe destinar 20% do Fethab à habitação popular em Mato Grosso

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Diante da falta de políticas públicas efetivas voltadas à habitação popular em Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição Estadual nº 8/2025, que obriga o governo estadual a destinar no mínimo 20% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), exclusivamente para programas habitacionais. A proposta recebeu a assinatura de outros sete parlamentares como coautores, reforçando o compromisso com a redução das desigualdades sociais e regionais e a garantia de moradia digna às famílias em situação de vulnerabilidade.

Segundo o deputado, desde a criação da Lei nº 7.263/2000 de autoria do ex-governador Dante de Oliveira, o estado não tem cumprido a destinação equilibrada dos recursos do fundo. “Historicamente, o Fethab tem sido majoritariamente utilizado em infraestrutura rodoviária, em detrimento da função social igualmente relevante: a habitação. A inclusão desse novo dispositivo constitucional tem por objetivo reequilibrar a alocação de recursos, conferindo maior efetividade às políticas habitacionais e dando cumprimento ao papel redistributivo e inclusivo do estado”, justificou.

Ele destaca que o Brasil enfrenta hoje, um déficit de cerca de 7 milhões de moradias, sendo que Mato Grosso apresenta 120 mil famílias à espera da casa própria, conforme dados da Fundação João Pinheiro (FJP). “Faltam políticas públicas efetivas. Não adianta lançar programas com o sorteio de 700 casas que atendem menos de 1% da população interessada. Defendo o loteamento popular: é mais barato, rápido e eficiente. Com o apoio das comunidades, muitas famílias construíram suas próprias casas e, assim, nasceram dezenas de bairros em Cuiabá e Várzea Grande”, explicou.

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Wilson Santos enfatiza que há anos cobra o cumprimento da finalidade original do Fethab, criado para atender as áreas de transporte e habitação, mas que tem sido desvirtuado ao longo dos governos. “Protocolamos essa emenda à Constituição Estadual justamente para elevar a exigência ao patamar constitucional, obrigando os governantes a cumprir a lei e garantir que, anualmente, pelo menos 20% do Fethab seja aplicado em habitação. Agradeço aos colegas deputados que assinaram comigo e isso fortalece o nosso propósito”, finalizou.

A proposta, segundo o parlamentar, não compromete a autonomia administrativa do governo e nem engessa o orçamento, já que apenas estabelece um percentual mínimo para a aplicação dos recursos do Fethab em habitação. Ele afirma que a medida garantirá a continuidade das ações de moradia popular, o fortalecimento das políticas públicas e a redução do déficit habitacional em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos destina R$ 1 milhão para a saúde de Várzea Grande

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) destinou emenda no valor de R$ 500 mil para a reforma e adequação na infraestrutura da Estratégia Saúde da Família (ESF) “Maria José Pedrosa”, no bairro Capão Grande, em Várzea Grande. A unidade enfrenta uma ação civil pública pela Vigilância Sanitária, por conta das más condições de uso. Para formalizar o uso do recurso, ele junto com a prefeita Flávia Moretti (PL) e a secretária municipal de Saúde Deisi Bocalon, assinaram a ordem de serviço para a execução das obras, no prazo de 180 dias.

O parlamentar parabenizou a agilidade da gestão municipal com a documentação para que a emenda fosse liberada. “Já cheguei a perder emendas por lentidão no processo de elaboração do projeto básico do executivo, o que acaba levando o município a perder os recursos. E a prefeita provou que está com uma excelente equipe. Fico feliz em poder voltar aqui, na região do Capão Grande, e contribuir com os moradores que dependem desta unidade de saúde”, comentou.

Além da emenda parlamentar, a prefeita destinou como contrapartida o valor de R$ 200 mil para contribuir não só com as obras, como, também, na aquisição de equipamentos e mobiliários necessários para oferecer um ambiente mais completo para atender a população. “No início do ano, verificamos que várias unidades precisam de reforma. Então, fomos buscar recursos de porta em porta. Dessa maneira, o vereador Charles contatou o deputado Wilson Santos, eles alinharam a vinda do valor de R$ 500 mil – que agora, a unidade do Capão Grande vai ficar com a cara nova e para que o Ministério de Saúde possa efetivamente credenciar outros serviços, inclusive o serviço de odontologia”, ressaltou Flávia.

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Em relação a ação civil pública da Vigilância Sanitária, a gestora adiantou que será preciso melhorar a acessibilidade, os banheiros, trocar pisos e telhados, fazer uma nova pintura e que há uma grande proliferação de cupins na estrutura da ESF do Capão Grande. Já, a secretária Deisi informou que a situação precária da unidade fez com que a unidade não recebesse recursos do Governo de Mato Grosso com o financiamento obrigatório e, com a reforma, está confiante em reverter essa situação.

A emenda para a reforma chegou ao parlamentar através de uma indicação do vereador Charles da Educação (União). “Agradeço o deputado e o vereador Charles por essa parceria, sendo que essa emenda vem de encontro com a necessidade do município. Por mais que tivesse um esforço da equipe e que trabalha muito, a questão estrutural é péssima. Identificamos 72 unidades, somente 16 recebiam financiamento obrigatório do estado. Capão teve um parecer desfavorável por causa da estrutura precária para receber os recursos”, relatou a secretária municipal de Saúde.

Custeio – Wilson Santos também destinou mais R$ 500 mil para contribuir com a aquisição de medicamentos e insumos para a saúde de Várzea Grande, totalizando o valor de R$ 1 milhão para o município. “Todo mundo de mãos dadas para melhorar os serviços em benefício da população. Estamos sendo socorridos com emendas e essa parceria é essencial para que a gestão pública dê certo. É uma integração essencial e importante com o envolvimento do deputado Wilson, vereador Charles, presidente do bairro, secretária de saúde e prefeita. Só temos gratidão pelo apoio”, finalizou Moretti.

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Fonte: ALMT – MT

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