Comentários de cunho sexual no trabalho são forma de assédio

Publicados

5 de maio de 2026

Por

infocoweb

O assédio sexual pode se manifestar de diversas formas, como comentários maliciosos sobre aparência física, perguntas indiscretas sobre a vida privada e convites impertinentes e insistentes, sempre com conotação sexual. Além disso, o assédio sexual também está presente em forma de ameaças quando há recusa às investidas, de exibição ou envio de material pornográfico, de exigência em saber tudo o que a vítima faz na sua vida privada e profissional e de promessa de tratamento diferenciado em troca de favores sexuais.

Assim como o assédio moral, o assédio sexual também pode ser qualificado com apenas uma única ocorrência. Outro ponto de atenção é que não é necessário contato físico para caracterizar assédio sexual, uma vez que essa forma de violência também se apresenta por meio de comentários, piadas, olhares, gestos, mensagens escritas ou faladas, vídeos ou presentes com conotação sexual explícita ou velada.

O que não é assédio sexual

Quando há interesse de ambas as partes em uma aproximação ou relacionamento, ocasionando paquera ou até mesmo proposta sexual, desde que sem insistência, ameaças ou privilégios, entre pessoas acima de 18 anos, não se configura assédio sexual. Enquanto este é unilateral, invasivo, constrangedor e insistente, a paquera é recíproca, consensual, respeitosa e eventual.

Por isso, vale a pena colocar em prática a “etiqueta sexual”, seguindo essas dicas:

– Se surgir algum interesse romântico ou sexual, verifique antes se é recíproco.

– Evite fazer indiretas ou insinuações de cunho sexual no trabalho.

– Não trate mal ou puna a pessoa que não lhe corresponder. Ninguém é obrigado a se sentir atraído por ninguém.

– Lembre-se sempre que as pessoas têm sentimentos e fragilidades e não nasceram para servirem de objeto.

Praticar assédio sexual pode configurar o crime previsto no artigo 216-A do Código Penal e a pena prevista é de detenção de um a dois anos, podendo ser aumentada em até um terço se a vítima for menor de 18 anos de idade.

As consequências para a vítima são graves, como ansiedade, medo, culpa, doenças psicossomáticas, palpitações, insônia, dores, estresse, diminuição da interação social, queda no desempenho profissional, aversão ao ambiente de trabalho, perda de oportunidades, entre outras.

A instituição onde esse fato ocorre também é afetada pela redução da produtividade, aumento de erros e acidentes, absenteísmo, indenizações trabalhistas e criminais, processos disciplinares e custos com tratamentos médicos e benefícios sociais.

Todas essas informações estão no Guia de Combate ao Assédio disponibilizado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso em sua página no Portal do TJMT.

Apoio institucional – A Comissão também dispõe de um canal de manifestação, aberto a magistrados (as), servidores (as), estagiários (as), colaboradores (as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido. Para acessar o formulário para registro da notícia do fato, basta clicar no banner da Comissão, localizado na página inicial do Portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

Seguindo a Resolução n. 351, de 28 de outubro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é garantido o sigilo e o compromisso de confidencialidade no encaminhamento da notícia de assédio ou discriminação, sendo vedado o anonimato, visando proteger o direito à intimidade e à integridade psíquica da pessoa noticiante, sendo exigido o seu consentimento expresso para qualquer registro ou encaminhamento formal do relato.

Além disso, a mesma resolução proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.

Tribunal de Justiça

Judiciário e Ministério Público promovem encontro sobre direitos da criança e adolescente

Publicados

11 horas atrás

5 de maio de 2026

Por

infocoweb

Cuiabá sediará, nos dias 18 e 19 de maio, o 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso. O evento é organizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) e pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

Nesta terça-feira (5), representantes das duas instituições se reuniram para alinhar detalhes da programação, que será realizada no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital. O encontro é voltado a magistrados, membros do MPMT, servidores públicos, conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção e todos aqueles que atuam ou têm interesse na área.

Durante os dois dias, serão discutidos temas atuais e importantes, como: a proteção no ambiente digital; o enfrentamento à violência sexual; a execução de medidas socioeducativas; os desafios relacionados ao recrutamento de adolescentes por organizações criminosas; e o papel do Ministério Público e do Poder Judiciário na implementação do Serviço de Família Acolhedora.

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Anna Paula Gomes de Freitas, destacou que neste ano o evento trará perspectivas nacional e internacional para o debate. Segundo ela, a participação de palestrantes estrangeiros proporcionará uma experiência que permitirá comparar práticas e fortalecer ainda mais o sistema de garantia de direitos em Mato Grosso.

“O encontro vem na esteira dos outros fizemos, que é fortalecer o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Vamos contar com dois palestrantes do exterior e conseguiremos fazer essa comparação do funcionamento dos direitos das crianças e adolescentes tanto no Brasil, quanto em outros países”, disse a magistrada.

De acordo com o procurador de Justiça Paulo Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, a iniciativa reforça um trabalho conjunto desenvolvido há anos entre o Judiciário e o Ministério Público. Ele enfatizou que a capacitação contínua é essencial diante dos desafios atuais.

“São temas do momento, são temas preocupantes, sobre os quais precisamos estudar, reciclar e nos aprofundarmos. Há cinco anos consecutivos, o Ministério Público de Mato Grosso e o Poder Judiciário resolveram priorizar ainda mais nas duas instituições a capacitação e o treinamento na área da infância e juventude”, pontuou o procurador.

O encontro é uma iniciativa conjunta do Ministério Público, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT; do Poder Judiciário, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), da Escola dos Servidores, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ); e da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), com apoio da Fundação Escola de Ensino Superior do Ministério Público (FESMP-MT).

Foto1: Assessoria MPMT

Imagens 2 e 3: Aldenor Camargo – TJMT

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Lucas do Rio Verde5 dias atrás

Campanha do agasalho 2026 é lançada em Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde7 dias atrás

Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que não haverá atendimento ao público nesta sexta-feira (1º)

Lucas do Rio Verde7 dias atrás

Confira a programação completa da 5ª Festa do Milho de Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde7 dias atrás

Lucas do Rio Verde recebe visita técnica do Cededip e é destaque nas ações com os idosos

Lucas do Rio Verde5 dias atrás

Prefeito Miguel Vaz destaca contorno rodoviário como chave para o futuro de Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde7 dias atrás

Curso gratuito de assistente de controle de qualidade abre inscrições em Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde5 dias atrás

Modelo de desenvolvimento de Lucas do Rio Verde atrai comitiva boliviana e reforça integração internacional

Lucas do Rio Verde5 dias atrás

Educação inteligente: Lucas do Rio Verde capacita profissionais da rede municipal para uso pedagógico da Inteligência Artificial

Tribunal de Justiça

Comentários de cunho sexual no trabalho são forma de assédio

Tribunal de Justiça

Tribunal de Justiça

Judiciário e Ministério Público promovem encontro sobre direitos da criança e adolescente

Conselho de Ética aprova 60 dias de suspensão para três deputados por ocupação do Plenário

Fluminense confirma chegada de Hulk, que assina até 2027

Palmeiras vence o Sporting Cristal e assume liderança do Grupo F da Libertadores

Atlético-MG cede empate ao Juventud no Uruguai após abrir dois gols de vantagem

Em parceria com a Prefeitura, mais de 3 mil alunos diamantinenses foram atendidos pelo Programa A União Faz a Vida do Sicredi

CUIABÁ

Incidente técnico no Pronto-Socorro é controlado sem feridos ou riscos de contaminação

Prefeitura de Cuiabá inicia recadastramento obrigatório de cuidadores de alunos com deficiência

Cuiabá cria fundo exclusivo para desastres e reforça atuação da Defesa Civil

VÁRZEA GRANDE

Saúde municipal monitora caso e reforça medidas de combate e prevenção à meningite

Capacitação reúne coordenadores e impulsiona fortalecimento do ensino na rede municipal de Várzea Grande

EXPO VG 2026 transforma os 159 anos do município no maior espetáculo de cultura, música e tradição da história da cidade

MATO GROSSO

FIT Pantanal amplia estrutura, mira 100 mil visitantes e reforça turismo como negócio em MT

Polícia Civil localiza com vida jovem que estava desaparecido em Pedra Preta

Polícia Militar salva bebê vítima de engasgo em Várzea Grande

POLÍCIA

Polícia Civil cumpre prisão preventiva por homicídio e organização criminosa e prende três por tráfico de drogas em Juara

Polícia Militar salva bebê vítima de engasgo em Várzea Grande

Polícia Civil localiza com vida jovem que estava desaparecido em Pedra Preta

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal RESUMO DIGITAL