Comarca de Rondonópolis reafirma parceria com Polícia Militar para ampliar proteção às mulheres

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3 de junho de 2026

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A imagem mostra cinco pessoas, entre as quais dois homens e uma mulher vestidos com uniforme azul da PMMT, e duas mulheres vestindo roupas formais. Todos estão sentados em torno de uma mesa, num gabinete administrativo, com computadores, flores e materiais de escritório. A Comarca de Rondonópolis reafirmou parceria com a Polícia Militar de Mato Grosso durante a segunda reunião entre as instituições. O encontro foi realizado na terça-feira (02), na sala de audiências da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Fórum da comarca, com o objetivo de aprimorar ações conjuntas voltadas à prevenção do feminicídio e à efetividade das medidas protetivas de urgência.

A iniciativa busca integrar esforços do Poder Judiciário e da Polícia Militar para ampliar a proteção às vítimas e fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher no município. Entre as ações previstas estão campanhas educativas, palestras, panfletagens e atividades a serem desenvolvidas pela Patrulha Maria da Penha entre os dias 10 de junho e 10 de julho.

Participaram da reunião a juíza titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Maria Mazarelo Farias Pinto, a comandante-adjunta do 4º Comando Regional da Polícia Militar, tenente-coronel Silva Sá, a 3ª sargento Janaína Ribeiro Antunes, o subtenente Fábio Aparecido Pereira Fagundes e a gestora da unidade judicial, Érica Sara Sodré Bortoloti Narloch.

Um dos temas tratados foi a capacitação continuada dos policiais militares que atuam diretamente no atendimento às vítimas de violência doméstica. Na ocasião, a comandante-adjunta solicitou o apoio da magistrada para participar como palestrante em cursos de formação e aperfeiçoamento destinados aos integrantes da corporação.

A juíza Maria Mazarelo colocou-se à disposição para contribuir com a capacitação dos profissionais e destacou a importância da qualificação permanente para aprimorar a atuação da rede de enfrentamento à violência doméstica.

“A aproximação entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar é fundamental para garantir uma resposta cada vez mais eficiente às mulheres em situação de violência. Coloco-me à disposição para colaborar com os cursos e palestras voltados aos militares, compartilhando conhecimentos sobre a legislação, as medidas protetivas e a atuação integrada da rede de enfrentamento à violência doméstica”, afirmou a magistrada.

Durante o encontro, também foram discutidas estratégias para aprimorar o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), executadas pela Patrulha Maria da Penha do 4º Comando Regional. A proposta é garantir maior agilidade e efetividade na fiscalização das determinações judiciais destinadas à proteção das mulheres vítimas de violência.

De acordo com a tenente-coronel Silva Sá, a reunião permitiu avaliar mecanismos para potencializar a atuação da Patrulha Maria da Penha em Rondonópolis, especialmente por meio da integração com a Vara Especializada.

“Após essa análise conjunta, identificamos possibilidades de fortalecer ainda mais o trabalho desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha, garantindo que as medidas protetivas sejam cumpridas com a urgência necessária e ampliando a proteção das mulheres atendidas”, destacou.

A integração institucional ganha ainda mais relevância neste mês de junho, quando ocorre a Operação Escudo Feminino, iniciativa da Polícia Militar voltada à intensificação das ações de prevenção e combate à violência contra a mulher.

Conforme ressaltaram os participantes, a cooperação entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar terá caráter permanente. A expectativa é ampliar a efetividade das medidas protetivas, fortalecer as ações preventivas e garantir uma resposta cada vez mais rápida e eficiente às mulheres em situação de violência em Rondonópolis.

Autor: Marcia Marafon

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça

Poder Judiciário participa de debate sobre população em situação de rua

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2 minutos atrás

3 de junho de 2026

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Plenário com pessoas sentadas em bancadas em primeiro plano. Ao fundo, uma mesa diretora com autoridades e um grande telão exibindo a transmissão do próprio evento. A necessidade de união entre os poderes públicos, instituições e sociedade civil para enfrentar o crescimento da população em situação de rua em Cuiabá foi um dos principais pontos defendidos pelo Poder Judiciário durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá.

Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o juiz Marcos Faleiros da Silva, titular da 4ª Vara Criminal da Capital e integrante do programa PopRuaJud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou que o problema exige soluções construídas de forma coletiva e permanente.

Homem de terno azul, camisa branca e gravata roxa fala ao microfone que segura com a mão direita. Ele tem cabelos escuros e barba por fazer, posicionado contra um painel de madeira. “Foi a primeira vez que fui procurado por uma gestão municipal para discutir essa problemática e também a primeira vez que fui convidado para debater esse tema na Câmara de Vereadores. O problema está aí há muitos anos e precisa ser enfrentado por todos os atores envolvidos. O Estado não pode abandonar uma pessoa porque ela é dependente química, desempregada ou enfrenta problemas familiares. Precisamos construir caminhos para que essas pessoas possam reconstruir suas vidas”, afirmou o magistrado.

Durante sua participação, Marcos Faleiros apresentou o trabalho desenvolvido pela Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa facilitar o acesso à justiça e garantir os direitos básicos dessa população de forma simplificada, priorizada e sem burocracia. O programa funciona através de ações conjuntas, os chamados mutirões de cidadania, que reúnem diversos órgãos do sistema de justiça e assistência social em um único local.

Segundo o magistrado, uma das preocupações do grupo é aprimorar os critérios de levantamento e monitoramento dessa população para subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficazes.

A audiência pública foi proposta pelo vereador Dilemário Alencar e reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da Defensoria Pública, OAB, entidades assistenciais, comerciantes, movimentos sociais e integrantes da sociedade civil organizada.

Moradia como prioridade

Mulher de cabelos presos fala ao microfone em um púlpito. Ela usa camiseta vermelha com estampa circular e um tecido azul amarrado sobre os ombros como capa. Representando o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Rúbia Cristina de Jesus trouxe à audiência a perspectiva de quem viveu durante 23 anos nas ruas. Para ela, a principal solução para o problema passa pelo acesso à moradia.

“Não existe solução para a população em situação de rua sem habitação. Com moradia, a pessoa tem dignidade, consegue cuidar da saúde, buscar emprego e reconstruir sua vida. Ninguém está em situação de rua porque quer. Precisamos ser ouvidos e participar da construção das políticas públicas destinadas a nós”, afirmou. Ela defendeu ainda a criação de programas habitacionais específicos para essa população, como aluguel social e moradias assistidas.

Outro participante da audiência foi o coordenador do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua) em Mato Grosso, Rodrigo da Silva Martins. Ele defendeu que o debate avance para além da oferta de serviços e passe a avaliar os resultados efetivamente alcançados.

Homem de pele clara e cabelos curtos fala ao microfone em um púlpito cinza. Ele veste uma camisa polo branca com listras pretas e cinzas na região do peito. “Precisamos nos autoavaliar. Quantas pessoas saíram da rua? Quantas conseguiram emprego? Quantas receberam moradia? Quais políticas realmente estão funcionando? Precisamos focar nos resultados e ouvir a própria população em situação de rua, porque são essas pessoas que podem dizer o que funciona e o que precisa melhorar”, destacou.

Rodrigo também ressaltou a importância da integração entre assistência social, saúde, segurança pública, habitação e demais setores envolvidos no atendimento dessa população.

Próximos passos

Durante a audiência pública, foram apresentados dados do Cadastro Único que apontam cerca de 1.800 pessoas em situação de rua cadastradas em Cuiabá. Os participantes destacaram que a situação é resultado de múltiplos fatores, entre eles dependência química, transtornos mentais, desemprego, rompimento de vínculos familiares, insegurança alimentar e déficit habitacional.

Ao final da audiência, os participantes defenderam a ampliação das políticas de habitação, saúde mental, tratamento da dependência química e reinserção social, além do fortalecimento da articulação entre os órgãos públicos. As propostas apresentadas serão consolidadas em um documento que será encaminhado às autoridades competentes.

Fotos: Donatto Aquino

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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