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Para Amin, decreto sobre plataformas na internet estimula censura prévia

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (12) no Plenário do Senado, Esperidião Amin (PP-SC) cobrou a votação de um projeto de decreto legislativo de sua autoria – o PDL 460/2026 – e de outros PDLs que buscam sustar um decreto presidencial regulamentando o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014). Para o senador, ao permitir a responsabilização de plataformas digitais por publicações de terceiros, o Decreto 12.975/2026 estimula a censura prévia, ao induzir essas plataformas a removerem preventivamente conteúdos. 

— A censura e a intimidação estão se instalando. E uma coisa que a história nos mostra é que a intimidação, de quem quer que seja, venha de onde vier, e, ao mesmo tempo, censura, facilmente se instalam e muito dificilmente são desalojadas dos seus poleiros, no sentido figurado da palavra. É preciso que nós despertemos — alertou Amin.

O senador acrescentou que o decreto tem trechos inconstitucionais, por extrapolar as atribuições do Poder Executivo, invadindo competência exclusiva do Parlamento e desrespeitando a separação de Poderes.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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Davi prega ‘serenidade’ no debate político

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Ao elogiar o pronunciamento do senador Renan Filho (MDB-AL) no Plenário nesta terça-feira (6), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pregou “serenidade” no debate político. Ele criticou os ataques pessoais, que, em seu entender, comprometem a qualidade da discussão de propostas.

Davi comentou que o Brasil e o mundo vivem um “drama civilizatório”. Ele lamentou que agentes políticos muitas vezes prefiram “agredir colegas em vez de apresentar uma alternativa para o Brasil”, e cobrou uma postura de serenidade dos senadores, mesmo diante de agressões infundadas.

— Que a gente possa ter a consciência, a tranquilidade, a serenidade de não cair, porque, a partir do momento em que a gente passar a ofender os outros que a gente critica, a gente vai passar a ser um deles — ponderou.

O presidente do Senado classificou Renan Filho — que, em seu pronunciamento, tratou do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) — como um dos melhores representantes da nova geração de políticos, e destacou a importância de sua atuação à frente do Ministério dos Transportes para o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária do país.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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