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‘Careca do INSS’ se compromete a enviar documentos de empresas à CPMI

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O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, se comprometeu a enviar os documentos de suas empresas à CPMI do INSS. Ao depor à comissão na tarde desta quinta-feira (25), ele se declarou inocente e afirmou que o “Careca do INSS” é uma personagem “criada por uma narrativa”.

— Tenho 18 milhões de páginas de documentos, que posso entregar à CPMI de forma direta ou por meio da Polícia Federal. Com o poder que essa CPMI tem, [eu digo] siga o dinheiro. Não sou responsável pelas irregularidades nem tenho inteligência para o lado da bandidagem — declarou o depoente.

Segundo o “Careca do INSS”, o serviço para o qual foi contratado pelas associações de aposentados foi efetivamente prestado, de forma justa e legítima. Ele afirmou se sentir seguro por estar com a verdade e disse não ter responsabilidade sobre a idoneidade de cada instituição que firma acordo com o INSS. O empresário também ressaltou que teria o direito de ficar calado, por ter uma decisão do STF a seu favor nesse sentido, mas que decidiu falar à comissão “de forma transparente”.

Antunes ainda indicou o que chamou de fragilidades do sistema do INSS, mas apontou que a exigência de biometria, desde abril de 2024, é um avanço em termos de segurança para aposentados e pensionistas.

Negativas

Ao responder a senadores e deputados, o “Careca do INSS” negou várias acusações sobre sua atuação como empresário e a relação de suas empresas com os descontos irregulares dos segurados da Previdência. O empresário negou que tenha recebido informações antes da operação da Polícia Federal que o levou à prisão. Também disse que as reportagens que indicam que ele é proprietário de vários carros de luxo não correspondem à verdade. O empresário ainda negou que tenha relacionamento com parlamentares ou com representantes do governo.

— Estou aqui para provar a minha inocência. Dizer que eu e minha esposa fizemos negócios de imóvel de R$ 350 milhões? Isso é uma inverdade, uma fake News — registrou.

O “Careca do INSS” disse não ter condições de afirmar que houve fraudes nos descontos de aposentadorias e pensões. Ele negou que tenha trabalhado junto com Maurício Camisotti, mas admitiu que ele intermediou o contato com a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), no final de 2021. Camisotti é investigado pela Polícia Federal por supostamente ser um dos beneficiários finais dos descontos indevidos de aposentados.

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Em resposta ao deputado Sidnei Leite (PSD-AM), o “Careca do INSS” negou que atuava como procurador jurídico de associações ligadas à Previdência, mas admitiu que tinha procuração com poderes específicos. Ele também disse que não trabalha com venda de dados e confirmou que a única doação que realizou a políticos foi ao ex-presidente Jair Bolsonaro, no valor de apenas R$ 1.

‘Roubalheira’

O depoente também declarou, em resposta ao senador Sergio Moro (União-PR), não se recordar de um pagamento de R$ 5 milhões à empresa Curitiba Serviços Médicos. Ele afirmou imaginar que se trata de um erro contábil ou de informação.  

— Aqui estamos diante do maior roubo do INSS. Pessoas vulneráveis foram lesadas aos milhares. Minha percepção é que o fluxo financeiro acaba com seu álibi. Isso aqui é propina e suborno. O senhor não tem o direito debochar de nós e da população brasileira — afirmou Moro ao depoente.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) classificou as fraudes no INSS como uma “roubalheira” que atingiu a população mais pobre. Ele questionou se o depoente já ameaçou alguém de morte e se já sofreu extorsão. Em resposta, o empresário disse que nunca ameaçou ninguém e que a suspeita é “descabida”.  Mas confirmou que sofreu extorsão de um ex-funcionário.

Contarato também questionou a procuração da Ambec dada ao empresário, em março de 2022, para celebrar acordo de cooperação técnica (ACT) com o INSS. Na sequência, acrescentou o senador, o rendimento da Ambec subiu de apenas R$ 135 para R$ 16 milhões. Segundo o empresário, não houve irregularidade na transação, pois havia na procuração a possibilidade de um aditivo, envolvendo negócios sobre um futuro aplicativo para os aposentados.

O senador Contarato ainda apontou que, também no ano de 2022, a Ambec transferiu para a empresa Prospect, de propriedade de Antunes, o valor de R$ 11 milhões. Para o senador, a explicação do empresário, sobre a possibilidade de um futuro aplicativo, não é convincente.

— É subestimar a capacidade intelectual dessa comissão — criticou Contarato.

Crimes

O vice-presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), elencou as empresas nas quais o “Careca do INSS” aparece como sócio e apontou supostas incoerências no depoimento. Para o deputado, não adianta o depoente jogar a culpa nas associações, pois todos devem prestar contas à Justiça.

— Ele confessou aqui a prática de vários crimes: monopólio abusivo, cartel, crimes contra a liberdade de escolha do consumidor. Para além desses crimes, tem também o de organização criminosa e lavagem de dinheiro — declarou Duarte Jr.

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Lula e Bolsonaro

Ao longo do depoimento, deputados e senadores da base governista e da oposição também exploraram as acusações de omissão nos governos do presidente Lula e do ex-presidente Bolsonaro.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) lamentou o fato de o depoente insistir na narrativa da inocência. Ele disse acreditar que o esquema de corrupção não seria possível sem o apoio político a partir de 2019. De acordo com o deputado, o depoimento deixa claro que os descontos irregulares começaram no governo do ex-presidente Bolsonaro.

Na mesma linha, o deputado Rogério Correia (PT-MG) relatou que peritos médicos denunciaram as irregularidades do INSS a ministros do governo anterior e até ao ex-presidente Bolsonaro.

— Bolsonaro tudo sabia e nada fez. Ele deveria ter informado à Polícia Federal e à PGR — afirmou o deputado.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) disse que das 22 empresas do “Careca”, 18 foram abertas a partir de 2022. Ele disse perceber uma estrutura sofisticada para o sistema de descontos indevidos dos aposentados. Segundo o senador, o volume de descontos indevidos aumentou no governo Lula. Na opinião de Marinho, o único presidente que atuou para combater a corrupção no INSS foi Jair Bolsonaro.

— O governo Lula prevaricou e afrouxou regras. Quem denunciou foi a imprensa. Lula estava dormindo em berço esplêndido — registrou o senador.

O senador Marcio Bittar (PL-AC) disse que o esquema de corrupção dentro do INSS é especialmente cruel por atingir aposentados. Para o senador, o esquema do INSS tem as mesmas marcas de outros escândalos de governos do PT, “como o mensalão e o petrolão”. Por sua vez, o senador Sergio Moro disse que o escândalo está no colo do governo Lula, com suspeitas pesando sobre várias figuras públicas.  

Recusa

Pela manhã, o “Careca do INSS” se recusou a responder perguntas do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Apesar da recusa, Gaspar fez questionamentos ao depoente: foram mais de 150 perguntas em 50 minutos. Antes dos questionamentos, o depoente fez um breve pronunciamento e disse que as denúncias contra ele foram motivadas por “mentira, inveja e calúnia”.

A CPMI, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), foi criada no último mês de agosto e deve funcionar até o mês de março de 2026. A comissão é composta por 16 senadores e 16 deputados como membros titulares, com o mesmo número de suplentes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Em debate na Câmara, especialistas apontam desafios ambientais e econômicos da transição energética

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Em seminário promovido por três comissões da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), especialistas apresentaram sugestões ambientais e econômicas para a gradual substituição dos combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás natural, diretamente ligados ao aquecimento do planeta. De forma geral, defenderam uma transição energética com metas anuais, prazos vinculantes e fundos para garantir justiça climática.

No aspecto político, a coordenadora de projetos do Instituto ClimaInfo, Carolina Marçal, destacou que o Brasil precisa superar contradições na condução do tema.

“Ao mesmo tempo em que o Brasil tem se colocado como um líder climático global e tem de fato exercido um papel importante nesse sentido, a gente vê uma expansão da indústria fóssil e de frentes de exploração inclusive em lugares emblemáticos, como na Margem Equatorial e em outras regiões”, salientou.

Analista do WWF Brasil, Ricardo Fuji mostrou impactos da exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, com elevado custo social e risco de emissão de 446 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera. Segundo ele, o quadro seria bem diferente se o investimento fosse direcionado à produção de eletricidade limpa e biocombustíveis.

“Com aquele mesmo investimento de R$ 32 milhões na Foz do Amazonas, daria para instalar um parque e linhas de transmissão para gerar eletricidade renovável”, exemplificou.

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Derivados do petróleo
Os especialistas também discutiram o cenário geopolítico que impacta no preço internacional dos derivados de petróleo. Só nos primeiros 50 dias da atual guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, a indústria petrolífera lucrou 150 bilhões de dólares, segundo a 350.org Brasil, organização global pelo fim dos combustíveis fósseis.

Outro dado revela que 2/3 da população mundial vivem em países que importam petróleo e, obviamente, tiveram aumento no custo de vida durante essa guerra.

O diretor da organização 350.org no Brasil, João Cerqueira, lembrou que o setor é altamente subsidiado no mundo inteiro. Ele pediu aos parlamentares a aprovação do Projeto de Lei 219/25, que proíbe novos subsídios ao carvão, além da rejeição de outra proposta (PL 1371/25) que mantém esses subsídios até 2050 no Brasil.

Um dos organizadores do debate, o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) defendeu a atual estratégia do governo federal no enfrentamento da crise. “Quero ressaltar o papel do governo brasileiro diante dessa crise em curso. Foi a ação política, e não a ação de mercado, que posicionou o Brasil em um lugar melhor do que o de outras nações. Ou seja: não é o livre mercado que vai dar o tom de como nós vamos alcançar e fazer essa travessia para uma transição justa sobre a questão energética.”

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Custo de vida e dependência dos Combustíveis Fósseis: Caminhos para reduzir a vulnerabilidade econômica. Especialista em Transição Energética e Minerais Críticos do Instituto E+, Bruna Targino.
Bruna Targino defendeu estratégia industrial de longo prazo

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Conta de luz
Também houve debates em torno dos impactos da política energética na conta de luz. Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Leandro Moreira citou esforços para redução do peso dos subsídios custeados pela tarifa energética. Um deles é o projeto da Lei de Responsabilidade Tarifária (PLP 100/26), em análise na Câmara.

Bruna Targino, do Instituto E+ Transição Energética, sugeriu foco do país em planejamento, financiamento e estratégia industrial de longo prazo, sobretudo diante das novas opções de exploração mineral e energética.

“Nós não podemos sair da dependência fóssil para uma nova dependência tecnológica e material. Por isso, agendas como a de minerais críticos estratégicos precisam ser tratadas como agendas industriais, com agregação de valor e considerando rastreabilidade, circularidade e salvaguardando padrões socioambientais robustos”, defendeu Bruna Targino.

O seminário na Câmara foi promovido pelas Comissões de Meio Ambiente, da Amazônia e de Defesa do Consumidor.

Reportagem –  José Carlos Oliveira
Edição –  Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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