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Câmara aprova projeto que inclui economia criativa como beneficiária de fundos regionais; acompanhe

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui, como beneficiários de recursos de fundos constitucionais de incentivo regional, os empreendimentos de economia criativa. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA), o Projeto de Lei 4733/20 foi aprovado com parecer favorável da deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

Os fundos envolvidos são o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FCO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FCE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

A  economia criativa é definida, pelo projeto, como a criação, produção e distribuição de bens e serviços que usem criatividade, cultura, capital intelectual e artístico como insumos primários.

Importância para o crescimento
A deputada Lídice da Mata afirmou que o Brasil não pode permanecer em silêncio quanto à importância da economia criativa para o seu crescimento. “Os fundos nacionais do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste, regiões extremamente criativas, devem e podem participar desse processo de financiamento e promoção”, disse.

Para a deputada Marina Silva (Rede-SP), a economia criativa ajuda a perceber processos produtivos intangíveis como a arte. “Além disso, tem efeitos secundários na formação social, econômica e cultural das pessoas. Em um momento de grave crise de valores, a economia criativa entra como forma de ajudar a que a gente possa usar todo nosso patrimônio cultural como algo a favor do desenvolvimento social e cultural do país”, disse.

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Porém, o deputado Luiz Lima (PL-RJ) disse que a proposta é mais uma oportunidade de se fazer militância política com recursos públicos.

Assista à sessão ao vivo

Mais informações a seguir

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Senado autoriza empréstimos internacionais para a Cipp, no Ceará

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O Plenário do Senado autorizou, nesta quarta-feira (20), a contratação de crédito externo (PRS 10/2026), no valor de US$ 90 milhões, entre a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp S/A) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

A Cipp é uma empresa estatal não dependente do estado do Ceará. Os recursos do empréstimo, que será feito com a garantia da União, serão destinados ao financiamento do Programa de Transição Energética do Pecém. Mais cedo, o contrato já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a matéria foi relatada pelo senador Camilo Santana (PT-CE).

De acordo com o parecer de Camilo Santana, os recursos devem apoiar a implantação de estruturas voltadas a capacitação, pesquisa, inovação e desenvolvimento da cadeia do hidrogênio verde no entorno desse complexo industrial e portuário.

O Senado aprovou um segundo contrato de empréstimo entre a Cipp e o Bird (PRS 11/2026), no valor de US$ 33,5 milhões, para o programa Pecém Verde, voltado à consolidação do complexo como polo de descarbonização industrial e transição energética.

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De acordo com Camilo Santana, o contrato prevê investimentos em infraestrutura sustentável, produção de hidrogênio verde, eficiência energética, logística de baixo carbono e modernização ambiental. A matéria já havia sido aprovada pela CAE.

Homenagens

O Senado vai promover uma sessão especial para celebrar os 55 anos de atuação do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon). O requerimento para a homenagem (RQS 390/2026), apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), foi aprovado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (20).

Os senadores também aprovaram a realização de uma sessão especial para celebrar os 75 anos da Escola Nacional da Magistratura (ENM). O requerimento (RQS 353/2026) foi apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), apoiado por outros senadores.

As datas das solenidades ainda serão agendadas pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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