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Aprovado Igor Muniz para a diretoria da CVM

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), o advogado e servidor da Petrobrás Igor Muniz para integrar a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A indicação (MSF 2/2026), da presidência da República, foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e foi aprovada com 39 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção.

Em sua sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Igor Muniz destacou o papel do mercado de capitais na geração de riqueza e no desenvolvimento econômico e social do país.  Ele defendeu a ampliação do acesso ao mercado por pequenas e médias empresas. 

— Cabe ao Estado brasileiro criar estruturas regulatórias aptas para viabilizar o crescimento de tais empresas — disse. 

Ele informou que o Brasil tem atualmente mais de 30 mil fundos de investimento registrados.

— As 270 companhias registradas na B3 mais representativas de diversos setores da economia são responsáveis pela geração de riqueza correspondente a 17,9% do PIB brasileiro e pelo recolhimento de R$ 640 bilhões em tributos. Todos esses dados são representativos da dimensão e da importância do mercado de capitais brasileiro — acrescentou.

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Comissão de Valores Mobiliários

Criada em 1976, a CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. A comissão tem o objetivo de desenvolver e fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil. Além disso, o órgão defende os interesses dos investidores, principalmente de acionistas minoritários, e mantém a segurança e a transparência no ambiente de investimentos, para que as empresas possam captar recursos e financiar suas atividades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Senado autoriza empréstimos internacionais para a Cipp, no Ceará

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O Plenário do Senado autorizou, nesta quarta-feira (20), a contratação de crédito externo (PRS 10/2026), no valor de US$ 90 milhões, entre a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp S/A) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

A Cipp é uma empresa estatal não dependente do estado do Ceará. Os recursos do empréstimo, que será feito com a garantia da União, serão destinados ao financiamento do Programa de Transição Energética do Pecém. Mais cedo, o contrato já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a matéria foi relatada pelo senador Camilo Santana (PT-CE).

De acordo com o parecer de Camilo Santana, os recursos devem apoiar a implantação de estruturas voltadas a capacitação, pesquisa, inovação e desenvolvimento da cadeia do hidrogênio verde no entorno desse complexo industrial e portuário.

O Senado aprovou um segundo contrato de empréstimo entre a Cipp e o Bird (PRS 11/2026), no valor de US$ 33,5 milhões, para o programa Pecém Verde, voltado à consolidação do complexo como polo de descarbonização industrial e transição energética.

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De acordo com Camilo Santana, o contrato prevê investimentos em infraestrutura sustentável, produção de hidrogênio verde, eficiência energética, logística de baixo carbono e modernização ambiental. A matéria já havia sido aprovada pela CAE.

Homenagens

O Senado vai promover uma sessão especial para celebrar os 55 anos de atuação do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon). O requerimento para a homenagem (RQS 390/2026), apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), foi aprovado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (20).

Os senadores também aprovaram a realização de uma sessão especial para celebrar os 75 anos da Escola Nacional da Magistratura (ENM). O requerimento (RQS 353/2026) foi apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), apoiado por outros senadores.

As datas das solenidades ainda serão agendadas pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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