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Audiência debate o enquadramento de profissionais da educação infantil como professores

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Com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei Federal nº 15.326 e ampliar o debate sobre os direitos dos profissionais da educação infantil, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) promoveu audiência pública para discutir sobre o tema na Assembleia Legislativa. O encontro contou com a presença de representantes de sindicatos, gestores municipais, profissionais da educação infantil e entidades representativas para discutir a correta aplicação da nova legislação federal, além da presença da deputada federal, Luciene Cavalcante, do PSOL de São Paulo.

A Lei 15.326, de autoria da deputada Luciene Cavalcante. assegura o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica. Diante disso, os professores da educação infantil passam a ser considerados profissionais que exercem atividades de docência ou suporte pedagógico à docência, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

Para o deputado requerente da audiência, Wilson Santos, Wilson Santos a valorização dos profissionais da primeira infância é uma luta que se arrasta há mais de três décadas.

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Confira a reportagem completa na matéria do Adão de Oliveira abaixo.

Fonte: ALMT – MT

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Max propõe plebiscito e audiência pública para solucionar disputa territorial entre MT e Pará

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), apresentou nesta quarta-feira (10) três propostas para buscar uma solução consensual para a disputa territorial entre os estados de Mato Grosso e Pará, durante audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF).

A área em discussão abrange aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados e é alvo de um impasse histórico entre os dois estados. Durante sua manifestação, Max Russi defendeu que o debate ultrapasse a questão dos limites territoriais e priorize as necessidades da população que vive na região.

Entre as propostas apresentadas pelo parlamentar está a realização de um plebiscito, permitindo que os moradores da área disputada possam se manifestar sobre qual unidade federativa desejam integrar administrativamente.

“Seria importante um plebiscito ouvindo aquelas pessoas, dando voz àquelas pessoas”, afirmou o presidente da ALMT durante a audiência.

Além do plebiscito, Max sugeriu que o STF promova uma audiência pública na própria região, possibilitando que representantes da Corte ou pessoas designadas pelo Supremo possam ouvir diretamente a população local sobre os impactos da disputa e as dificuldades enfrentadas no dia a dia.

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O deputado também propôs a criação de um mecanismo de segurança jurídica para os prefeitos dos municípios de Mato Grosso envolvidos, garantindo que gestores possam prestar serviços públicos à população sem receio de questionamentos por órgãos de controle, como Ministério Público e tribunais de contas.

Acesso – Durante seu pronunciamento, Max destacou as dificuldades enfrentadas pelos moradores da região para acessar serviços essenciais. Segundo ele, muitos cidadãos precisam percorrer longas distâncias para obter atendimento médico, educação e outros serviços públicos.

O parlamentar argumentou que, em alguns casos, moradores precisam viajar mais de mil quilômetros para buscar assistência, enquanto municípios mato-grossenses estariam muito mais próximos e preparados para oferecer atendimento.

O parlamentar também ressaltou que cerca de 20 mil atendimentos a cidadãos paraenses já foram realizados em municípios de Mato Grosso por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), demonstrando a integração existente entre as populações da região.

Fonte: ALMT – MT

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