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Fachin diz que a Constituição exige o cumprimento da função social da propriedade e valida lei

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Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivos da Lei da Reforma Agrária que permitem a desapropriação de terras que, mesmo sendo produtivas, não estejam cumprindo sua função social.

A ação que questionava essa norma havia sido apresentada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e foi julgada no plenário virtual na semana passada.

A CNA argumentou que é impossível exigir os dois requisitos, ou seja, a propriedade produtiva e o cumprimento da função social, ao mesmo tempo.

Além disso, a confederação sustentou que permitir a desapropriação de imóveis produtivos que não cumpram a função social é tratar essas propriedades da mesma forma que as improdutivas.

No entanto, o ministro relator, Edson Fachin, enfatizou que a propriedade é legitimada pelo uso socialmente adequado. Em seu voto, seguido por todos os ministros, Fachin destacou que a Constituição exige claramente o cumprimento da função social da propriedade.

Ele ressaltou que o descumprimento da função social não resulta em expropriação, que implicaria na retirada forçada do bem, mas sim em desapropriação, cujo objetivo é indenizar o proprietário pela perda.

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A Constituição estabelece que a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, a quatro requisitos: aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais, cumprimento da legislação trabalhista e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores.

Dessa forma, a decisão do STF reforça a importância do uso responsável das terras e o cumprimento de obrigações legais para garantir seu status de propriedade produtiva e socialmente adequada.

Fonte: Pensar Agro

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Festival de Praia reúne famílias, atrai turistas e encerra quatro dias de programação com show de Xanddy Harmonia

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A Praia do Cortado foi palco, neste domingo (13), do encerramento do Festival de Praia edição 2026, uma das principais atrações do Festeja Sinop, programação especial em comemoração aos 52 anos de fundação do município. Ao longo de quatro dias de atividades, o espaço recebeu famílias, moradores e visitantes de diferentes cidades, que aproveitaram a estrutura preparada pela Prefeitura de Sinop e acompanharam uma programação marcada por lazer, cultura, turismo e música.

O encerramento foi em grande estilo, com o show nacional de Xanddy Harmonia, que levou um público considerável à Praia do Cortado e fechou a atratividade com muita música e animação. A apresentação coroou uma edição ampliada do Festival, que se consolidou como uma opção gratuita de lazer para a população e também como um importante atrativo turístico para Sinop.

Para o prefeito Roberto Dorner, a participação popular demonstra que a iniciativa atende a uma demanda da população por espaços de lazer e entretenimento acessíveis a todos. “Mais uma vez estamos fechando com chave de ouro. Cada festa que fazemos aqui na praia é diferenciada. Sempre que fazemos uma festa aqui, o povo vem. É uma festa feita para o povo, para o lazer da nossa população, para as famílias. E hoje estamos vendo todo mundo muito feliz”, destacou o prefeito.

A movimentação também chamou a atenção de visitantes de fora de Sinop. O turista Lucas Ribeiro, de Goiânia (GO), participou pela primeira vez do Festival de Praia e aprovou a experiência de aproveitar gratuitamente o espaço junto com amigos e familiares. “Eu achei surreal. Muito massa, gostei muito. Aqui é um ambiente muito familiar. É a minha primeira vez que venho e eu gostei demais. Vim de Goiânia para cá e não estou arrependido. Foi top”, relatou.

Entre os moradores que acompanham as diferentes edições do Festival está Cynthia Angélica Morais dos Reis. Para ela, a iniciativa representa uma oportunidade de reunir a família, aproveitar a praia e ainda ter acesso a shows gratuitos. “Eu avalio muito bem, nota 10. Nós sempre estamos vindo e curtindo com a família, está sendo muito bom. A Prefeitura tem tentado trazer shows, que às vezes são difíceis para a população frequentar, e aqui podemos curtir a praia e assistir a um show ao vivo. É um ambiente bem familiar para todo mundo”, afirmou.

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Cynthia também destacou a importância do evento para a cidade que completa 52 anos. Nascida em Sinop, ela deixou uma mensagem de carinho pelo aniversário do município. “Eu amo Sinop, é a minha cidade do coração. Parabéns, Sinop!”, declarou.

A evolução do evento ao longo das edições também foi destacada por Vanessa Rodrigues, que já participou de outros Festivais de Praia. Segundo ela, a estrutura e a experiência oferecida ao público vêm melhorando a cada ano. “Cada vez mais está melhorando, está ficando top. A Prefeitura está de parabéns e os organizadores também, porque cada vez está melhor, com mais ampliação e mais aconchego. É muito bom”, avaliou.

Para Vanessa, o investimento em cultura, turismo e lazer fortalece ainda a imagem de Sinop como uma cidade acolhedora. “Sinop é uma cidade muito bonita, muito evoluída, tem muita população e é uma cidade acolhedora. Nada mais justo do que fazer isso aqui para receber o povo. É muito gratificante”, completou.

Turismo, cultura e geração de renda

Além do lazer, o Festival de Praia também movimenta a economia e amplia o potencial turístico da região. A avaliação é compartilhada pelo senador Wellington Fagundes, que acompanhou novamente a programação na Praia do Cortado.

Para o senador, a realização do evento demonstra a capacidade de Sinop de atrair visitantes e criar oportunidades para trabalhadores e empreendedores. Segundo ele, a festa reúne pessoas de diferentes municípios e movimenta desde o público que busca lazer até comerciantes que aproveitam o fluxo de visitantes para gerar renda. “Quero parabenizar muito a administração Roberto Dorner, porque tem sido uma administração inovadora. É uma maravilha ver pessoas de todos os lugares. Aqui vem gente de vários municípios. Tem gente que veio festejar, veio ganhar dinheiro, trabalhar. Todo mundo vem aqui”, afirmou.

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A edição 2026 do Festival de Praia integrou as comemorações dos 52 anos de Sinop e reforçou a proposta de transformar a Praia do Cortado em um espaço cada vez mais utilizado pela população e por visitantes. Durante quatro dias, o local recebeu uma programação diversificada, reunindo esporte, lazer, música e convivência familiar.

Com o encerramento ao som de Xanddy Harmonia, o Festival de Praia chega ao fim deixando na população a expectativa por novas edições e consolidando a Praia do Cortado como um dos principais pontos de encontro e lazer de Sinop.

A programação fez parte do Festeja Sinop 2026, conjunto de ações promovidas pelo município para celebrar os 52 anos de história, desenvolvimento e transformação da cidade.

Confira a cobertura por fotos: Festeja 2026: Festival de Praia e Show Xanddy Harmonia | Flickr

Festeja Sinop

O Festeja Sinop 2026 é realizado pela Prefeitura de Sinop, com apoio da Câmara Municipal de Sinop e patrocínio do Grupo Sinop, Shopping Sinop, Sicoob Norte MT e Keeta, em celebração aos 52 anos de fundação do município.

Confira as próximas agendas do Festeja Sinop 2026:

14 de setembro (segunda-feira – feriado municipal)
18h – Shows nacionais com Pedro Paulo & Alex, Jefferson Moraes e Gravação de DVD de Wesley & Conrado com participações de Zezé Di Camargo, Ícaro & Gilmar e Traia Véia – Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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