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Assembleia aprova congelamento da UPF no cálculo do Fethab em 2025

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Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei 1099/2025, que altera a forma de cálculo da contribuição ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A principal mudança é o congelamento do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT) para o ano de 2025.

A proposta, de autoria do Governo do Estado, foi aprovada com um substitutivo integral e agora segue para sanção do governador Mauro Mendes. Quando sancionada, a nova regra terá validade retroativa a 1º de julho deste ano.

O que muda na prática

O Fethab é um fundo alimentado com recursos da contribuição sobre a saída de produtos agropecuários. Esses valores são usados pelo governo para investimentos em infraestrutura e habitação. A cobrança é calculada com base na UPF-MT, índice que é corrigido duas vezes por ano – em janeiro e em julho.

Com a nova regra, a UPF usada no cálculo será sempre a de 12 meses antes. Ou seja:

  • Para operações entre janeiro e junho de 2025, será aplicada a UPF de janeiro de 2024;

  • Para o segundo semestre, valerá a UPF de julho de 2024.

Além disso, o texto estabelece que em 2025 será usada exclusivamente a UPF vigente em janeiro, sem variação no meio do ano. Também ficou claro que não haverá devolução ou compensação de valores pagos ou depositados anteriormente.

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APROVADO – A aprovação foi bem recebida pelas principais entidades do setor agropecuário em Mato Grosso, que consideraram o congelamento um passo importante, mas reforçaram que a discussão precisa continuar.

Para o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Beber, o congelamento é um “alívio relevante”, mas não resolve o problema estrutural. “Essa correção automática pela inflação é injusta. O Fethab precisa refletir a realidade do campo e não ser corrigido por índices que não têm relação direta com a produção agropecuária”, afirmou.

Segundo ele, é necessário avançar para um modelo desvinculado de qualquer indexador inflacionário. “Seguiremos trabalhando para transformar esse avanço em uma mudança permanente”.

Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), também comemorou a medida, mas lembrou que o congelamento da UPF é apenas uma solução temporária. “O setor precisa de previsibilidade, e isso só será possível com uma reformulação definitiva da forma como o Fethab é calculado”.

Para Rezende, vincular a contribuição a um índice inflacionário que não acompanha a realidade do campo é um erro. “O produtor lida com oscilações de preço, de clima, de mercado internacional. Não faz sentido ter uma cobrança que só sobe, mesmo quando o valor da safra despenca. É preciso corrigir essa distorção com urgência”, disse.

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O presidente do IA também ressaltou a importância do diálogo com o governo e o legislativo estadual, mas alertou que é preciso ir além. “O agro tem feito sua parte e contribuído com o desenvolvimento do estado. Agora, é hora de construir um modelo mais justo, que leve em conta a capacidade real de pagamento do produtor, sem sufocar quem já está no limite”, completou.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) também reconheceu o esforço do Executivo e da Assembleia Legislativa, que abriu espaço para diálogo com o setor. No entanto, a federação destacou que a cobrança atual continua sendo prejudicial em cenários de baixa nos preços agrícolas.

“A forma como o Fethab é cobrado hoje é desproporcional. Mesmo com queda no valor das commodities, o valor da contribuição só aumenta. Isso atinge especialmente os produtores mais endividados”, informou a entidade em nota.

Com a sanção do projeto, o setor espera que o congelamento da UPF reduza a pressão sobre os custos de produção em 2025. A expectativa é que o governo abra novas rodadas de diálogo ainda este ano para discutir mudanças estruturais no Fethab a partir de 2026.

Fonte: Pensar Agro

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Sinop amplia oferta habitacional com entrega de 796 casas; novo bairro será entregue nesta quarta (16)

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, acompanha, nesta quarta-feira (16), a entrega de 796 moradias da primeira etapa do Residencial Rhodivi Morada do Bosque. O empreendimento, localizado na região da MT-140, amplia a oferta de habitação de interesse social no município e contribui para o crescimento planejado da cidade. A entrega das chaves às famílias será realizada a partir das 9h, no próprio residencial.

Com investimento superior a R$ 159 milhões, o empreendimento representa também um importante movimento na economia local. Durante a construção, foram gerados aproximadamente 2,4 mil empregos diretos e indiretos, movimentando setores ligados à cadeia da construção civil e fortalecendo a geração de renda no município.

A implantação do residencial é resultado da articulação entre diferentes instituições e conta com a participação da Prefeitura de Sinop, que integra as ações voltadas à ampliação do acesso à moradia e ao desenvolvimento urbano ordenado. A iniciativa também recebeu investimentos e subsídios de outras esferas de governo, além da participação da Caixa Econômica Federal e de parceiros locais.

Para o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Luiz Magnani, a entrega representa um avanço importante para Sinop. “Mais do que entregar casas, estamos acompanhando a formação de uma nova região da cidade, com infraestrutura completa, áreas de lazer, espaços verdes e previsão de áreas comerciais. É um investimento que atende diretamente centenas de famílias e, ao mesmo tempo, contribui para o crescimento organizado de Sinop. A habitação é uma das prioridades do planejamento urbano porque significa dar às famílias a oportunidade de conquistar seu imóvel e, ao município, a possibilidade de estruturar novas áreas de expansão com qualidade e planejamento”, destacou.

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As 796 famílias contempladas possuem renda familiar a partir de R$ 2 mil. Para viabilizar a aquisição dos imóveis, foram aplicados descontos e subsídios que chegam a R$ 55 mil por família, reduzindo o valor necessário para a compra da casa própria. Os financiamentos foram realizados junto à Caixa Econômica Federal, com prazo de até 420 meses.

As casas foram construídas em terrenos a partir de 160 metros quadrados e possuem 43,85 metros quadrados de área construída. As unidades contam com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço coberta, laje, piso cerâmico, quintal e espaço para veículo, além de infraestrutura para instalação de aparelhos de ar-condicionado na sala e nos dois quartos. Os imóveis também permitem futuras ampliações.

A estrutura também contempla espaços destinados ao lazer e à convivência, com mais de 49 mil metros quadrados distribuídos em três áreas de lazer, com playground, área de estar, pet place, academia, espaço de jogos, quadra poliesportiva e área para piquenique. O residencial possui ainda mais de 83 mil metros quadrados de áreas verdes e de preservação.

Outro aspecto que deverá contribuir para a consolidação da nova região são os lotes comerciais previstos no empreendimento. Os espaços poderão receber futuramente estabelecimentos como mercados, farmácias, padarias, academias e outros serviços, aproximando comércio e serviços dos moradores e contribuindo para a movimentação da economia local.

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A entrega da primeira etapa ocorre um ano antes do prazo contratual previsto. Ao mesmo tempo, as obras da segunda fase seguem em ritmo acelerado, com outras 849 moradias em construção.

Quando todas as etapas forem concluídas, o Residencial Rhodivi Morada do Bosque terá 1.645 casas e formará um grande bairro planejado aberto, consolidando uma nova área de moradia e expansão urbana de Sinop.

“Quando chegamos a Sinop, fomos acolhidos de braços abertos. Hoje, é uma honra ainda maior retribuir essa confiança com a entrega da primeira fase do Residencial Rhodivi Morada do Bosque. Estamos celebrando não apenas a conclusão de uma obra, mas a concretização da tão sonhada casa própria para 796 famílias que, a partir de agora, iniciam uma nova etapa de suas vidas em um bairro planejado com infraestrutura completa e o padrão de qualidade que é a marca da Pacaembu em todo o Brasil”, afirmou Bruno Villar, diretor de Negócios da Pacaembu Construtora.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Weslley Mtchaell

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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