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Renovação do Alvará de Túmulos em Várzea Grande: moradores são alertados sobre taxas e documentos necessários

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O Setor de Funeral da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande está orientando os moradores sobre a renovação do Alvará de Túmulos nos 13 cemitérios municipais. A taxa anual, no valor de R$ 116,28, equivalente a 3UPFs (Unidades Padrão Fiscal), é obrigatória para todos que possuem familiares sepultados nestes locais.

De acordo com Jeferson Rufino, gerente do setor de Funeral, a renovação do Alvará de Túmulos é simplificada para aqueles que estão em dia com o tributo, bastando apresentar o documento correspondente para receber o boleto de vencimento anual. No entanto, para aqueles que possuem débitos pendentes, o processo de renovação requer a apresentação dos documentos pessoais do familiar responsável pelo espaço familiar (RG e CPF), bem como a certidão de óbito do primeiro familiar falecido e sepultado nesse local. Além disso, é necessário fornecer a localização exata da sepultura ou gaveta, obtida junto ao zelador responsável pelo cemitério.

“É importante que os familiares estejam cientes dos documentos necessários e prazos para a renovação do Alvará de Túmulos. A regularização é fundamental para manter a organização e preservação dos cemitérios municipais”, destaca Rufino.

Para aqueles que não possuem o Alvará, é necessário apresentar a certidão de óbito do sepultado e uma declaração reconhecida em cartório (Termo de direito de túmulo), atestando que o túmulo foi requerido pela família. Além disso, é obrigatório ter uma foto do túmulo para anexar ao processo, bem como uma placa de identificação do mesmo.

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O secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Breno Gomes, ressalta a importância da regularização dos alvarás e demais procedimentos relacionados aos serviços funerários. “Estamos trabalhando para garantir a eficiência e transparência nos processos, facilitando a vida dos cidadãos que precisam lidar com questões burocráticas em momentos delicados”, afirma Gomes.

Além da renovação do Alvará de Túmulos, o Setor de Funeral da Secretaria também orienta sobre procedimentos como autorização de urna funerária, solicitação de translado e sepultamento. Todos esses processos requerem uma documentação específica e a presença do requerente na Secretaria, munido de todos os documentos necessários.

É importante destacar que, nos casos de sepultamentos em cemitérios públicos municipais, os valores cobrados seguem as taxas estabelecidas pelo Código Tributário Municipal. Essas medidas visam garantir a organização, segurança e respeito aos familiares e entes queridos que repousam nos cemitérios da cidade.

Serviços e documentos necessários para trâmites funerários em Várzea Grande:

Alvará de Construção de Túmulo: Requer a apresentação da certidão de óbito do primeiro falecido, a localização específica da sepultura ou gaveta (a ser obtida junto ao zelador do cemitério), além dos documentos de identificação (CPF e RG) do responsável pelo espaço, que deve ser um parente de primeiro grau.

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Autorização de Urna Funerária: Necessita da certidão de óbito do falecido, seu documento pessoal e uma declaração de hipossuficiência emitida pelo hospital do falecimento. Já o requerente deve apresentar RG, CPF, comprovante de endereço em seu nome, e também providenciar a localização do cemitério junto ao zelador responsável.

Solicitação de Translado: Requer a certidão de óbito do falecido, o termo de remoção ou alvará do cemitério de origem, o alvará de construção do túmulo, além dos documentos de identificação do responsável pelo translado e do veículo, incluindo habilitação. O requerente precisa apresentar RG, CPF, autorização de ciência do translado emitida pela delegacia de polícia, comprovante de endereço e documentos do veículo. É obrigatória a presença do responsável na secretaria, munido de toda a documentação.

Sepultamento: Requer a certidão de óbito, documento pessoal e comprovante de endereço do falecido, o alvará de construção do túmulo, a confirmação da localização da sepultura ou gaveta, além de uma foto do túmulo.

Esses procedimentos e documentos são essenciais para garantir a regularização e organização dos serviços funerários em Várzea Grande, seguindo as normativas municipais e proporcionando uma experiência mais tranquila para os familiares e responsáveis durante momentos tão sensíveis.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Zoonoses de Várzea Grande faz alerta para alta de casos positivos e pede atenção da população aos sinais da doença

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Várzea Grande sempre foi uma região considerada endêmica para a Leishmaniose Visceral Canina (LVC), uma doença de caráter zoonótico causada por um protozoário do gênero Leishimania, transmitida pela picada do mosquito-palha e portanto afetando tanto humanos quanto animais. Não passa diretamente de uma pessoa para outra, no entanto, começa silenciosa e justamente por isso, vai se proliferando por meio do ataque dos mosquitos palhas, pois precisa do mosquito Lutzomyia longipalpis e outras espécies do gênero para disseminação da doença.

No ambiente urbano, o cão atua como o principal reservatório do protozoário. Portanto, o aumento de casos nos animais eleva diretamente o risco de contágio para os seres humanos.

Como explica o Médico Veterinário e Responsável Técnico do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ VG), Luciano Miranda, a pressão da doença no Município deixa as autoridades em Saúde Pública sempre em alerta. “Somente neste ano, de janeiro a junho, já registramos quase 500 testes realizados em animais suspeitos de LVC em Várzea Grande. Uma das explicações para alta incidência está no avanço do desmatamento urbano, com as habitações e a circulação de pessoas avançando cada vez mais nessas regiões. Um exemplo dessa realidade no Município é a região do Jardim Maringá, em plena expansão, e concidentemente tendio um aumento de sua incidência nessa região.

Apesar do bairro ser destaque nesse mapeamento, o Médico Veterinário faz questão de ressaltar que a doença não pode mais ser ‘marginalizada’, pois já se encontram casos de cães positivos que vivem com seus tutores em apartamentos. Essa constatação só reforça o sinal de alerta para a prevenção e cuidados com nossos pets”.

SINAIS DE ALERTA – O Dr. Luciano chama à atenção para sintomas clássicos como o emagrecimento sem sentido algum, onde o animal muitas vezes está comendo bem, porém o pet nunca engorda e fica na situação cada vez mais de emagrecimento. Isso porque provavelmente a doença já atingiu fígado, o baço, que são um dos órgãos mais acometidos pela doença. No geral o animal come, mas o fígado atacado e inflamado, não consegue atuar de forma normal em seu auxílio à digestão, levando ao emagrecimento progressivo. Além do emagrecimento, existem as feridinhas, queda de pelos, etc onde essas feridas acabam por nunca se cicatrizarem, principalmente em extremidades de focinho e pavilhão auricular, etc. Em relação à crença de que unhas compridas são sinal de leishmaniose, Miranda esclarece que nem sempre essa observação é o suficiente para se condenar um animalzinho, pois fatores externos, como o piso liso farão com que o cãozinho não tenha o desfaste de suas unhas. Aí existem pessoas que por causa da unha trazem o cãozinho no CCZ para eutanásia”.

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Sobre a eutanásia, ela só é feita no CCZ VG quando há comprovação do diagnóstico da doença, conforme determinação do Ministério da Saúde. “O diagnóstico é essencial, pois hão doenças que parecem ser a leishmaniose sendo confundidas com a mesma, daí sendo interessante fazermos os testes diagnósticos para a comprovação ou não da doença. Dentre doenças que podem ser confundidas com a Leishimaniose, temos

doenças bacterianas, fúngicas, doenças auto imunes e até mesmo a sarna. “Infelizmente a população muitas vezes chega aqui impondo eutanásia no animal sem qualquer comprovação. Diante da nossa negativa em relação ao sacrifício, há agressões com palavras e ameaças de todo tipo”, lamenta.

Em caso de suspeita, o tutor pode levar o animalzinho até o CCZ VG para realizar a testagem e confirmação ou não da doença. O CCZ diariamente realiza o teste de triagem dos casos suspeitos sendo o diagnóstico final realizado pelo laboratório do Estado (Lacen), necessitando assim da comprovação de todos os testes citados para a comprovação da doença.

“A população em geral precisa entender que cachorro com excesso de carrapatos, cachorro com viroses como Parvovirose e Cinomose não são casos de atendimento do CCZ por não se tratarem de zoonoses. Nós não somos centro de descarte de animais. Somos um centro de controle e prevenção de zoonoses”, desabafa o Responsável Técnico.

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MANEJO – A equipe veterinária do setor de monitoramento de zoonoses reforça que os números refletem uma urgência de mobilização social. “Precisamos que a população entenda que o combate ao vetor é a única forma de interromper essa cadeia de transmissão e esse combate é o mesmo que vale para o Aedes aegypti”, reforça o Médico Veterinário.

Como não há campanhas públicas de vacinação em massa contra a leishmaniose voltadas para animais, as diretrizes do Ministério da Saúde focam no manejo ambiental e na proteção individual dos cães. A recomendação técnica principal foca no uso de barreiras químicas e físicas.

“O uso contínuo de coleiras repelentes à base de deltametrina e a limpeza rigorosa de quintais, eliminando folhas e frutos caídos (matéria úmida) são no entanto as únicas barreiras eficientes para proteger as famílias e os pets”, completa.

SERVIÇO – Os moradores que precisarem realizar testes em seus animais ou denunciar focos de alta infestação podem entrar em contato com o CCZ de Várzea Grande em horário comercial, localizado na Rua 42, Bairro Jardim Paiaguás I, ou, pelo (65) 98476-5719.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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