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Procurador-geral reafirma compromisso da com a legalidade

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Acompanhando determinação superior, o procurador-geral de Várzea Grande, Jomas Fulgêncio de Lima Júnior, notificou todas as Secretarias e Órgãos Municipais para a adoção de medidas referentes ao Ano Eleitoral Municipal de 2024 e as recomendações da Promotoria de Justiça da 49ª Zona eleitoral.

“Já havia determinação da Gestão Municipal, antes do Procedimento Administrativo Eleitoral 001249-006/2024, do Ministério Público Eleitoral, tanto é que desde o início deste ano já havíamos repassado para todos os secretários, presidentes de órgãos municipais, chefes, coordenadores e servidores Cartilha de Condutas Vedadas em ano eleitoral”, explicou o procurador Jomas Fulgêncio.

Ele lembrou que não vê muita dificuldade em adotar medidas mais restritivas, o que é comum em ano eleitoral e, além do mais a Administração Municipal, sempre cumpriu à risca as regras e exigências legais, sejam elas eleitorais ou não, procurando manter aberto em todos os momentos os canais de entendimentos com os demais Poderes Constituídos ou órgãos de controle.

“Não apenas o princípio da impessoalidade é respeitado e cumprido como os demais princípios da Administração Pública de legalidade, moralidade, publicidade e eficiência tem suas premissas respeitada pela Administração Municipal de Várzea Grande”, disse o procurador-geral.

As recomendações feitas pelo promotor de Justiça, Marcelo Lucindo Araújo, contêm diversos alertas visando a melhoria dos serviços públicos e de relevância e apontando para as proibições decorrentes da Lei Eleitoral 9.504/97 que se encontra em vigor.

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Considerando que o abuso do poder econômico e do poder político, como também o uso indevido dos veículos de comunicação social, constituem expedientes que atentam contra a isonomia de oportunidades dos candidatos e contra a liberdade de escolha dos eleitores, afetando a normalidade e a legitimidade das eleições.

Ele cita ainda que a utilização de festas de grande porte com a participação da população em geral como, por exemplo, aniversário do município, festa do (a) padroeiro (a), carnaval, inclusive, fora de época, vaquejada, exposição agropecuária etc., para promover candidatos ou partidos caracteriza abuso de poder econômico ou político, dependendo da origem dos recursos utilizados para custeá-la, sujeitando o seu responsável ou beneficiário à cassação do registro ou do diploma, além da inelegibilidade para as eleições que se realizarem no período de 08 anos subsequente, resolve recomendar aos agentes públicos (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e demais agentes públicos), que venham a realizar ou de qualquer forma apoiar festejos nesse ano eleitoral de 2024, o seguinte:

· Que se abstenham de realizar qualquer promoção pessoal, mediante exposição de nomes, imagens ou voz de quais pessoas, através de faixas, cartazes, fotografias, vídeo, gravações, enfim, quaisquer meios de divulgação que venham ferir o princípio da impessoalidade;

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· Se abstenham de realizar ou autorizar a realização de discursos, de falas, de agradecimentos ou de exposições pessoais do prefeito, do vice-prefeito, de vereadores, de dirigentes de Partidos Políticos e/ou de pré-candidatos durante a realização dos eventos carnavalescos (abertura, encerramento, intervalo entre bandas etc.);

· Realizem orientações e advertências expressas, inclusive por meio de atos normativos internos e/ou cláusulas contratuais, aos agentes públicos, aos servidores, aos colaboradores, aos locutores, aos anunciantes, aos animadores, aos cantores, aos patrocinadores e aos demais partícipes, dos eventos carnavalescos no sentido de que se abstenha de proferir citações, elogios, cumprimentos e agradecimentos pessoas aos integrantes da Administração Pública contratante, bem como aos vereadores, aos dirigentes de Partidos Políticos e aos pré-candidatos, como forma de exposição e de promoção de nomes ao público espectador.

A Promotoria Eleitoral recomendou ainda que todos os agentes públicos e servidores, além de vereadores recebam as recomendações e disponibilizem as mesmas nos sites oficiais do Município de Várzea Grande em todas as esferas de Poder.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Zoonoses de Várzea Grande faz alerta para alta de casos positivos e pede atenção da população aos sinais da doença

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Várzea Grande sempre foi uma região considerada endêmica para a Leishmaniose Visceral Canina (LVC), uma doença de caráter zoonótico causada por um protozoário do gênero Leishimania, transmitida pela picada do mosquito-palha e portanto afetando tanto humanos quanto animais. Não passa diretamente de uma pessoa para outra, no entanto, começa silenciosa e justamente por isso, vai se proliferando por meio do ataque dos mosquitos palhas, pois precisa do mosquito Lutzomyia longipalpis e outras espécies do gênero para disseminação da doença.

No ambiente urbano, o cão atua como o principal reservatório do protozoário. Portanto, o aumento de casos nos animais eleva diretamente o risco de contágio para os seres humanos.

Como explica o Médico Veterinário e Responsável Técnico do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ VG), Luciano Miranda, a pressão da doença no Município deixa as autoridades em Saúde Pública sempre em alerta. “Somente neste ano, de janeiro a junho, já registramos quase 500 testes realizados em animais suspeitos de LVC em Várzea Grande. Uma das explicações para alta incidência está no avanço do desmatamento urbano, com as habitações e a circulação de pessoas avançando cada vez mais nessas regiões. Um exemplo dessa realidade no Município é a região do Jardim Maringá, em plena expansão, e concidentemente tendio um aumento de sua incidência nessa região.

Apesar do bairro ser destaque nesse mapeamento, o Médico Veterinário faz questão de ressaltar que a doença não pode mais ser ‘marginalizada’, pois já se encontram casos de cães positivos que vivem com seus tutores em apartamentos. Essa constatação só reforça o sinal de alerta para a prevenção e cuidados com nossos pets”.

SINAIS DE ALERTA – O Dr. Luciano chama à atenção para sintomas clássicos como o emagrecimento sem sentido algum, onde o animal muitas vezes está comendo bem, porém o pet nunca engorda e fica na situação cada vez mais de emagrecimento. Isso porque provavelmente a doença já atingiu fígado, o baço, que são um dos órgãos mais acometidos pela doença. No geral o animal come, mas o fígado atacado e inflamado, não consegue atuar de forma normal em seu auxílio à digestão, levando ao emagrecimento progressivo. Além do emagrecimento, existem as feridinhas, queda de pelos, etc onde essas feridas acabam por nunca se cicatrizarem, principalmente em extremidades de focinho e pavilhão auricular, etc. Em relação à crença de que unhas compridas são sinal de leishmaniose, Miranda esclarece que nem sempre essa observação é o suficiente para se condenar um animalzinho, pois fatores externos, como o piso liso farão com que o cãozinho não tenha o desfaste de suas unhas. Aí existem pessoas que por causa da unha trazem o cãozinho no CCZ para eutanásia”.

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Sobre a eutanásia, ela só é feita no CCZ VG quando há comprovação do diagnóstico da doença, conforme determinação do Ministério da Saúde. “O diagnóstico é essencial, pois hão doenças que parecem ser a leishmaniose sendo confundidas com a mesma, daí sendo interessante fazermos os testes diagnósticos para a comprovação ou não da doença. Dentre doenças que podem ser confundidas com a Leishimaniose, temos

doenças bacterianas, fúngicas, doenças auto imunes e até mesmo a sarna. “Infelizmente a população muitas vezes chega aqui impondo eutanásia no animal sem qualquer comprovação. Diante da nossa negativa em relação ao sacrifício, há agressões com palavras e ameaças de todo tipo”, lamenta.

Em caso de suspeita, o tutor pode levar o animalzinho até o CCZ VG para realizar a testagem e confirmação ou não da doença. O CCZ diariamente realiza o teste de triagem dos casos suspeitos sendo o diagnóstico final realizado pelo laboratório do Estado (Lacen), necessitando assim da comprovação de todos os testes citados para a comprovação da doença.

“A população em geral precisa entender que cachorro com excesso de carrapatos, cachorro com viroses como Parvovirose e Cinomose não são casos de atendimento do CCZ por não se tratarem de zoonoses. Nós não somos centro de descarte de animais. Somos um centro de controle e prevenção de zoonoses”, desabafa o Responsável Técnico.

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MANEJO – A equipe veterinária do setor de monitoramento de zoonoses reforça que os números refletem uma urgência de mobilização social. “Precisamos que a população entenda que o combate ao vetor é a única forma de interromper essa cadeia de transmissão e esse combate é o mesmo que vale para o Aedes aegypti”, reforça o Médico Veterinário.

Como não há campanhas públicas de vacinação em massa contra a leishmaniose voltadas para animais, as diretrizes do Ministério da Saúde focam no manejo ambiental e na proteção individual dos cães. A recomendação técnica principal foca no uso de barreiras químicas e físicas.

“O uso contínuo de coleiras repelentes à base de deltametrina e a limpeza rigorosa de quintais, eliminando folhas e frutos caídos (matéria úmida) são no entanto as únicas barreiras eficientes para proteger as famílias e os pets”, completa.

SERVIÇO – Os moradores que precisarem realizar testes em seus animais ou denunciar focos de alta infestação podem entrar em contato com o CCZ de Várzea Grande em horário comercial, localizado na Rua 42, Bairro Jardim Paiaguás I, ou, pelo (65) 98476-5719.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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