Procurador-geral reafirma compromisso da com a legalidade

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9 de fevereiro de 2024

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Acompanhando determinação superior, o procurador-geral de Várzea Grande, Jomas Fulgêncio de Lima Júnior, notificou todas as Secretarias e Órgãos Municipais para a adoção de medidas referentes ao Ano Eleitoral Municipal de 2024 e as recomendações da Promotoria de Justiça da 49ª Zona eleitoral.

“Já havia determinação da Gestão Municipal, antes do Procedimento Administrativo Eleitoral 001249-006/2024, do Ministério Público Eleitoral, tanto é que desde o início deste ano já havíamos repassado para todos os secretários, presidentes de órgãos municipais, chefes, coordenadores e servidores Cartilha de Condutas Vedadas em ano eleitoral”, explicou o procurador Jomas Fulgêncio.

Ele lembrou que não vê muita dificuldade em adotar medidas mais restritivas, o que é comum em ano eleitoral e, além do mais a Administração Municipal, sempre cumpriu à risca as regras e exigências legais, sejam elas eleitorais ou não, procurando manter aberto em todos os momentos os canais de entendimentos com os demais Poderes Constituídos ou órgãos de controle.

“Não apenas o princípio da impessoalidade é respeitado e cumprido como os demais princípios da Administração Pública de legalidade, moralidade, publicidade e eficiência tem suas premissas respeitada pela Administração Municipal de Várzea Grande”, disse o procurador-geral.

As recomendações feitas pelo promotor de Justiça, Marcelo Lucindo Araújo, contêm diversos alertas visando a melhoria dos serviços públicos e de relevância e apontando para as proibições decorrentes da Lei Eleitoral 9.504/97 que se encontra em vigor.

Considerando que o abuso do poder econômico e do poder político, como também o uso indevido dos veículos de comunicação social, constituem expedientes que atentam contra a isonomia de oportunidades dos candidatos e contra a liberdade de escolha dos eleitores, afetando a normalidade e a legitimidade das eleições.

Ele cita ainda que a utilização de festas de grande porte com a participação da população em geral como, por exemplo, aniversário do município, festa do (a) padroeiro (a), carnaval, inclusive, fora de época, vaquejada, exposição agropecuária etc., para promover candidatos ou partidos caracteriza abuso de poder econômico ou político, dependendo da origem dos recursos utilizados para custeá-la, sujeitando o seu responsável ou beneficiário à cassação do registro ou do diploma, além da inelegibilidade para as eleições que se realizarem no período de 08 anos subsequente, resolve recomendar aos agentes públicos (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e demais agentes públicos), que venham a realizar ou de qualquer forma apoiar festejos nesse ano eleitoral de 2024, o seguinte:

· Que se abstenham de realizar qualquer promoção pessoal, mediante exposição de nomes, imagens ou voz de quais pessoas, através de faixas, cartazes, fotografias, vídeo, gravações, enfim, quaisquer meios de divulgação que venham ferir o princípio da impessoalidade;

· Se abstenham de realizar ou autorizar a realização de discursos, de falas, de agradecimentos ou de exposições pessoais do prefeito, do vice-prefeito, de vereadores, de dirigentes de Partidos Políticos e/ou de pré-candidatos durante a realização dos eventos carnavalescos (abertura, encerramento, intervalo entre bandas etc.);

· Realizem orientações e advertências expressas, inclusive por meio de atos normativos internos e/ou cláusulas contratuais, aos agentes públicos, aos servidores, aos colaboradores, aos locutores, aos anunciantes, aos animadores, aos cantores, aos patrocinadores e aos demais partícipes, dos eventos carnavalescos no sentido de que se abstenha de proferir citações, elogios, cumprimentos e agradecimentos pessoas aos integrantes da Administração Pública contratante, bem como aos vereadores, aos dirigentes de Partidos Políticos e aos pré-candidatos, como forma de exposição e de promoção de nomes ao público espectador.

A Promotoria Eleitoral recomendou ainda que todos os agentes públicos e servidores, além de vereadores recebam as recomendações e disponibilizem as mesmas nos sites oficiais do Município de Várzea Grande em todas as esferas de Poder.

Anexos:

Cartilha Eleitoral de Várzea Grande

Notificação do Ministério Público Eleitoral

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Movimentando mais de R$ 30 mi, ExpoVG recoloca Várzea Grande no circuito de grandes eventos

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3 horas atrás

18 de maio de 2026

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Evento supera expectativas, reúne 110 mil pessoas em quatro dias; setores como comércio, hotelaria, transporte e alimentação registraram forte impacto econômico

A retomada da EXPOVG após 21 anos já entrou para a história de Várzea Grande. Mais do que resgatar uma tradição cultural e econômica, a edição 2026 consolidou um impacto financeiro robusto, movimentando mais de R$ 30 milhões em apenas quatro dias de programação — sem contar os reflexos indiretos espalhados por toda a economia da cidade.

Com público estimado em 110 mil pessoas, a feira reacendeu o setor de eventos, impulsionou o comércio local, fortaleceu o agronegócio e movimentou hotéis, bares, restaurantes e centros comerciais. O volume financeiro ainda não considera a arrecadação do comércio informal fora da área de exposição, o aumento nas vendas do comércio varejista de artigos country — como botas, chapéus, cintos, calças e acessórios — além da movimentação registrada em shopping, rede gastronômica e serviços.

A prefeita Flávia Moretti destacou que a retomada da feira representa um novo momento econômico e social para o município. “Retomar a EXPOVG depois de 21 anos foi um compromisso que assumimos com a população e com a economia de Várzea Grande. A resposta do público superou todas as expectativas e mostra que a cidade tem força, tem potencial e tem capacidade para sediar grandes eventos”, afirmou.

Os números confirmam a dimensão do impacto. Somente com alimentação e bebidas, a estimativa é de que o público tenha movimentado cerca de R$ 22 milhões, considerando uma média nacional de R$ 200 em consumo por visitante durante o evento.
Outro setor diretamente beneficiado foi o transporte por aplicativo e táxis. Seguindo a média nacional para grandes eventos, aproximadamente 40% do público utilizou Uber ou táxi para se deslocar até a feira. Com gastos estimados entre R$ 50 e R$ 100 por corrida, a movimentação financeira no setor alcançou cerca de R$ 5 milhões. Nos arredores do parque, a procura intensa elevou ainda mais os ganhos de motoristas, sobretudo nas corridas negociadas diretamente fora dos aplicativos.

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, ressalta que a EXPOVG 2026 extrapolou o entretenimento e se consolidou como ferramenta de desenvolvimento econômico. “A EXPOVG mostrou a força econômica de Várzea Grande. Só a montagem e desmontagem da estrutura também gerou empregos diretos e indiretos, estimamos que ao menos 200 vagas, ou seja, tivemos geração de renda, fortalecimento do empreendedorismo, valorização das marcas expositoras e estímulo ao turismo de negócios e eventos. É um ciclo positivo que beneficia toda a cadeia produtiva”, declarou.

AGRO – O agronegócio também teve papel central no desempenho financeiro da feira. O leilão de animais movimentou cerca de R$ 3 milhões. Paralelamente, a 1ª Agrifam — semana voltada à agricultura familiar — ampliou a circulação de pessoas durante o dia, aumentando o fluxo de consumidores e negócios além da programação noturna de shows.

A rede hoteleira registrou aumento de 30% na procura durante os dias da exposição, enquanto bares, restaurantes e centros comerciais sentiram os efeitos diretos da circulação intensa de visitantes vindos de diferentes municípios da região metropolitana e de municípios da baixada cuiabana.

A feira ainda abriu espaço para o comércio informal autorizado, com 72 ambulantes cadastrados oficialmente para atuar no entorno do evento. O número real de comerciantes, porém, foi maior, ampliando ainda mais a geração de renda informal durante os quatro dias de programação.

Além do impacto financeiro imediato, empresários e expositores relataram fortalecimento institucional das marcas participantes, aumento de visibilidade comercial e ampliação do relacionamento com consumidores e investidores.

Para a gestão municipal, os resultados consolidam a EXPOVG como um dos maiores instrumentos de fomento econômico, turístico e cultural da cidade. “A EXPOVG 2026 voltou para ficar. O sucesso desta edição comprova que Várzea Grande tem capacidade de realizar grandes eventos, atrair investimentos e movimentar a economia em larga escala”, reforça a prefeita Flávia Moretti.