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Prefeitura dispensa Alvará e Taxa de Fiscalização para escritórios de advocacia

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Com a nova regulamentação, os escritórios da cidade terão menos burocracia e custos reduzidos a partir de 2026

A prefeita Flávia Moretti (PL), anunciou, após um parecer técnico da Procuradoria Geral do Município, que os escritórios de advocacia do Município ficam dispensados da exigência do Alvará de Localização e Funcionamento e da Taxa de Licença e Fiscalização, a partir do próximo ano.

A decisão segue os princípios da Lei de Liberdade Econômica e se aplica aos cerca de 100 escritórios de advocacia e mais de mil advogados que atuam na cidade. A medida vale de forma geral, com exceção para situações em que o exercício do poder de polícia seja juridicamente justificado por risco específico, conforme previsto na legislação municipal vigente.

A prefeita reforçou a importância da nova medida, destacando-a como um passo significativo na simplificação e desburocratização para os escritórios de advocacia em Várzea Grande.

“Nossa gestão, em Várzea Grande, tem um compromisso com a simplificação e o apoio ao desenvolvimento econômico. Ao dispensar a exigência de Alvará e Taxa de Fiscalização para os escritórios de advocacia, estamos não apenas removendo barreiras burocráticas, mas também reconhecendo a importância fundamental dessa profissão para a nossa cidade. Acreditamos que, ao facilitar a formalização e reduzir custos, incentivamos o empreendedorismo e a geração de oportunidades, fortalecendo o ambiente de negócios em Várzea Grande e permitindo que nossos advogados se concentrem no que fazem de melhor: defender os direitos e buscar a justiça para os cidadãos.”, celebra a prefeita.

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A medida foi recebida com entusiasmo pela advocacia local. A presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Várzea Grande (OAB-VG), Nadielly Garbin, destacou a importância da conquista.

“Esse pedido, feito pela diretoria da OAB Várzea Grande, juntamente com a diretoria da Comissão de Direito Público, representa grande benefício para a advocacia, que foi concedido em virtude de a advocacia exercer atividade de baixo risco. Agradecemos a prefeitura, a prefeita, por essa importante conquista e seguimos firmes no propósito de defender os interesses da advocacia.”

Já o presidente da Comissão de Direitos Públicos Administrativos e Tributários da OAB-VG, Luiz Cezário Junior, ressaltou que a decisão fortalece a formalização dos escritórios.

“Mais um ato de grande relevância para a advocacia da nossa subseção. Tivemos o apoio do nosso presidente, Nadielly, o apoio continua também da prefeitura pela procuradoria, sempre à disposição do nosso pedido. Então, é um ato relevante para a advocacia, principalmente porque traz a formalidade aos escritórios. Então, incentiva, até pela Lei de Liberdade Econômica, o registro da pessoa jurídica, o advogado, assim. Então, todos os impostos têm os impactos para a advocacia.”

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O parecer que fundamenta a decisão foi emitido pela Procuradoria Geral do Município, no dia 29 de julho de 2025, assinado por Rodolfo Candia, Procurador Adjunto Chefe da Procuradoria Administrativa, e posteriormente homologado por Maurício Magalhães Faria Neto, Procurador-Geral do Município.

Os próximos passos e demais orientações sobre a medida serão detalhados em ato conjunto da prefeita, da Gestão Fazendária e da Procuradoria.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Zoonoses de Várzea Grande faz alerta para alta de casos positivos e pede atenção da população aos sinais da doença

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Várzea Grande sempre foi uma região considerada endêmica para a Leishmaniose Visceral Canina (LVC), uma doença de caráter zoonótico causada por um protozoário do gênero Leishimania, transmitida pela picada do mosquito-palha e portanto afetando tanto humanos quanto animais. Não passa diretamente de uma pessoa para outra, no entanto, começa silenciosa e justamente por isso, vai se proliferando por meio do ataque dos mosquitos palhas, pois precisa do mosquito Lutzomyia longipalpis e outras espécies do gênero para disseminação da doença.

No ambiente urbano, o cão atua como o principal reservatório do protozoário. Portanto, o aumento de casos nos animais eleva diretamente o risco de contágio para os seres humanos.

Como explica o Médico Veterinário e Responsável Técnico do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ VG), Luciano Miranda, a pressão da doença no Município deixa as autoridades em Saúde Pública sempre em alerta. “Somente neste ano, de janeiro a junho, já registramos quase 500 testes realizados em animais suspeitos de LVC em Várzea Grande. Uma das explicações para alta incidência está no avanço do desmatamento urbano, com as habitações e a circulação de pessoas avançando cada vez mais nessas regiões. Um exemplo dessa realidade no Município é a região do Jardim Maringá, em plena expansão, e concidentemente tendio um aumento de sua incidência nessa região.

Apesar do bairro ser destaque nesse mapeamento, o Médico Veterinário faz questão de ressaltar que a doença não pode mais ser ‘marginalizada’, pois já se encontram casos de cães positivos que vivem com seus tutores em apartamentos. Essa constatação só reforça o sinal de alerta para a prevenção e cuidados com nossos pets”.

SINAIS DE ALERTA – O Dr. Luciano chama à atenção para sintomas clássicos como o emagrecimento sem sentido algum, onde o animal muitas vezes está comendo bem, porém o pet nunca engorda e fica na situação cada vez mais de emagrecimento. Isso porque provavelmente a doença já atingiu fígado, o baço, que são um dos órgãos mais acometidos pela doença. No geral o animal come, mas o fígado atacado e inflamado, não consegue atuar de forma normal em seu auxílio à digestão, levando ao emagrecimento progressivo. Além do emagrecimento, existem as feridinhas, queda de pelos, etc onde essas feridas acabam por nunca se cicatrizarem, principalmente em extremidades de focinho e pavilhão auricular, etc. Em relação à crença de que unhas compridas são sinal de leishmaniose, Miranda esclarece que nem sempre essa observação é o suficiente para se condenar um animalzinho, pois fatores externos, como o piso liso farão com que o cãozinho não tenha o desfaste de suas unhas. Aí existem pessoas que por causa da unha trazem o cãozinho no CCZ para eutanásia”.

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Sobre a eutanásia, ela só é feita no CCZ VG quando há comprovação do diagnóstico da doença, conforme determinação do Ministério da Saúde. “O diagnóstico é essencial, pois hão doenças que parecem ser a leishmaniose sendo confundidas com a mesma, daí sendo interessante fazermos os testes diagnósticos para a comprovação ou não da doença. Dentre doenças que podem ser confundidas com a Leishimaniose, temos

doenças bacterianas, fúngicas, doenças auto imunes e até mesmo a sarna. “Infelizmente a população muitas vezes chega aqui impondo eutanásia no animal sem qualquer comprovação. Diante da nossa negativa em relação ao sacrifício, há agressões com palavras e ameaças de todo tipo”, lamenta.

Em caso de suspeita, o tutor pode levar o animalzinho até o CCZ VG para realizar a testagem e confirmação ou não da doença. O CCZ diariamente realiza o teste de triagem dos casos suspeitos sendo o diagnóstico final realizado pelo laboratório do Estado (Lacen), necessitando assim da comprovação de todos os testes citados para a comprovação da doença.

“A população em geral precisa entender que cachorro com excesso de carrapatos, cachorro com viroses como Parvovirose e Cinomose não são casos de atendimento do CCZ por não se tratarem de zoonoses. Nós não somos centro de descarte de animais. Somos um centro de controle e prevenção de zoonoses”, desabafa o Responsável Técnico.

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MANEJO – A equipe veterinária do setor de monitoramento de zoonoses reforça que os números refletem uma urgência de mobilização social. “Precisamos que a população entenda que o combate ao vetor é a única forma de interromper essa cadeia de transmissão e esse combate é o mesmo que vale para o Aedes aegypti”, reforça o Médico Veterinário.

Como não há campanhas públicas de vacinação em massa contra a leishmaniose voltadas para animais, as diretrizes do Ministério da Saúde focam no manejo ambiental e na proteção individual dos cães. A recomendação técnica principal foca no uso de barreiras químicas e físicas.

“O uso contínuo de coleiras repelentes à base de deltametrina e a limpeza rigorosa de quintais, eliminando folhas e frutos caídos (matéria úmida) são no entanto as únicas barreiras eficientes para proteger as famílias e os pets”, completa.

SERVIÇO – Os moradores que precisarem realizar testes em seus animais ou denunciar focos de alta infestação podem entrar em contato com o CCZ de Várzea Grande em horário comercial, localizado na Rua 42, Bairro Jardim Paiaguás I, ou, pelo (65) 98476-5719.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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