VÁRZEA GRANDE
Novidade na reta final do Mutirão Fiscal 2023 em Várzea Grande
VÁRZEA GRANDE
A flexibilização de algumas cobranças visa estimular os contribuintes a formalizarem seus acordos e cumprirem os mesmos, garantindo que os recursos arrecadados serão aplicados em prol de Várzea Grande e de sua gente
Visando atender a uma determinação do prefeito Kalil Baracat em facilitar a vida dos contribuintes permitindo a eles o máximo de facilidades para estarem quites com o Poder Executivo, levaram a Secretaria de Gestão Fazendária a promover alterações na legislação e anunciar uma significativa atualização para os contribuintes na reta final do Mutirão Fiscal 2023.
Agora, além das condições já estabelecidas pela Lei Municipal Complementar nº 5.144/2023, introduz-se uma opção ainda mais flexível de pagamento de débitos.
Condições Especiais de Parcelamento – Os contribuintes poderão usufruir de condições especiais para o parcelamento de débitos em até seis vezes, conforme a Lei Complementar Nº 5.213/2023, com descontos consideráveis, para os seguintes casos:
1. 97% de desconto sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora para a penalidade relativa ao descumprimento de acordo, conforme estabelecido nas Leis Municipais números. 4.290/2017, 4.413/2018, 4.491/2019, 4.566/2019, 4.676/2020, 4.797/2021 e 4.847/2021.
2. 93% de desconto sobre o valor da multa pelo descumprimento de obrigação acessória, conforme o artigo 296 do Código Tributário Municipal.
Esta atualização representa uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem suas pendências fiscais sob termos favoráveis. Esses descontos, normalmente reservados para pagamentos à vista, agora estão disponíveis também para pagamentos parcelados.
Como Participar do Mutirão Fiscal – Durante o período do Mutirão Fiscal, a Prefeitura de Várzea Grande oferecerá diversas opções de atendimento:
• Atendimento Presencial: Com um maior número de atendentes disponíveis na sede da Prefeitura Municipal, na sede da Subprefeitura no Grande Cristo Rei, e na Procuradoria Municipal, especialmente para os credores com dívidas já judicializadas.
• Atendimento Online: Disponível através do site oficial de Várzea Grande, no endereço www.varzeagrande.mt.gov.br.
• Atendimento via WhatsApp: Para mais praticidade, também será possível realizar consultas e esclarecer dúvidas pelo WhatsApp no número +55 65 98459 8124.
Horários de Atendimento – O atendimento, seja presencial ou online, ocorrerá de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo de almoço. Essa ampliação tem como objetivo oferecer maior flexibilidade aos contribuintes, facilitando o acesso aos serviços necessários para a regularização de débitos. É importante lembrar que o prazo final para adesão ao Mutirão Fiscal é 29 de dezembro de 2023.
Balanço Parcial do Mutirão Fiscal 2023 – Com um número expressivo de acordos já realizados, a ação mostra-se eficaz tanto para os contribuintes quanto para a administração municipal.
Até o momento, o Mutirão Fiscal 2023 alcançou resultados significativos:
• Total de Acordos: Foram realizados 4.260 acordos.
• Valor Negociado: O montante total negociado é de R$ 12.571.110,99.
• Receita Arrecadada: Deste valor, R$ 4.565.882,44 já foram efetivamente arrecadados e ingressaram nos cofres públicos.
Compromisso com a População – “Com essa iniciativa, a Prefeitura de Várzea Grande reafirma seu compromisso em oferecer soluções práticas e benéficas, visando o bem-estar financeiro dos cidadãos e o fortalecimento da economia local, sem contar o compromisso do prefeito Kalil Baracat em aplicar estes recursos na valorização da cidade e em obras que melhorem a qualidade de vida de sua gente”, disse a secretário Lucinéia dos Santos Ribeiro.
Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT
VÁRZEA GRANDE
Zoonoses de Várzea Grande faz alerta para alta de casos positivos e pede atenção da população aos sinais da doença
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Várzea Grande sempre foi uma região considerada endêmica para a Leishmaniose Visceral Canina (LVC), uma doença de caráter zoonótico causada por um protozoário do gênero Leishimania, transmitida pela picada do mosquito-palha e portanto afetando tanto humanos quanto animais. Não passa diretamente de uma pessoa para outra, no entanto, começa silenciosa e justamente por isso, vai se proliferando por meio do ataque dos mosquitos palhas, pois precisa do mosquito Lutzomyia longipalpis e outras espécies do gênero para disseminação da doença.
No ambiente urbano, o cão atua como o principal reservatório do protozoário. Portanto, o aumento de casos nos animais eleva diretamente o risco de contágio para os seres humanos.
Como explica o Médico Veterinário e Responsável Técnico do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ VG), Luciano Miranda, a pressão da doença no Município deixa as autoridades em Saúde Pública sempre em alerta. “Somente neste ano, de janeiro a junho, já registramos quase 500 testes realizados em animais suspeitos de LVC em Várzea Grande. Uma das explicações para alta incidência está no avanço do desmatamento urbano, com as habitações e a circulação de pessoas avançando cada vez mais nessas regiões. Um exemplo dessa realidade no Município é a região do Jardim Maringá, em plena expansão, e concidentemente tendio um aumento de sua incidência nessa região.
Apesar do bairro ser destaque nesse mapeamento, o Médico Veterinário faz questão de ressaltar que a doença não pode mais ser ‘marginalizada’, pois já se encontram casos de cães positivos que vivem com seus tutores em apartamentos. Essa constatação só reforça o sinal de alerta para a prevenção e cuidados com nossos pets”.
SINAIS DE ALERTA – O Dr. Luciano chama à atenção para sintomas clássicos como o emagrecimento sem sentido algum, onde o animal muitas vezes está comendo bem, porém o pet nunca engorda e fica na situação cada vez mais de emagrecimento. Isso porque provavelmente a doença já atingiu fígado, o baço, que são um dos órgãos mais acometidos pela doença. No geral o animal come, mas o fígado atacado e inflamado, não consegue atuar de forma normal em seu auxílio à digestão, levando ao emagrecimento progressivo. Além do emagrecimento, existem as feridinhas, queda de pelos, etc onde essas feridas acabam por nunca se cicatrizarem, principalmente em extremidades de focinho e pavilhão auricular, etc. Em relação à crença de que unhas compridas são sinal de leishmaniose, Miranda esclarece que nem sempre essa observação é o suficiente para se condenar um animalzinho, pois fatores externos, como o piso liso farão com que o cãozinho não tenha o desfaste de suas unhas. Aí existem pessoas que por causa da unha trazem o cãozinho no CCZ para eutanásia”.
Sobre a eutanásia, ela só é feita no CCZ VG quando há comprovação do diagnóstico da doença, conforme determinação do Ministério da Saúde. “O diagnóstico é essencial, pois hão doenças que parecem ser a leishmaniose sendo confundidas com a mesma, daí sendo interessante fazermos os testes diagnósticos para a comprovação ou não da doença. Dentre doenças que podem ser confundidas com a Leishimaniose, temos
doenças bacterianas, fúngicas, doenças auto imunes e até mesmo a sarna. “Infelizmente a população muitas vezes chega aqui impondo eutanásia no animal sem qualquer comprovação. Diante da nossa negativa em relação ao sacrifício, há agressões com palavras e ameaças de todo tipo”, lamenta.
Em caso de suspeita, o tutor pode levar o animalzinho até o CCZ VG para realizar a testagem e confirmação ou não da doença. O CCZ diariamente realiza o teste de triagem dos casos suspeitos sendo o diagnóstico final realizado pelo laboratório do Estado (Lacen), necessitando assim da comprovação de todos os testes citados para a comprovação da doença.
“A população em geral precisa entender que cachorro com excesso de carrapatos, cachorro com viroses como Parvovirose e Cinomose não são casos de atendimento do CCZ por não se tratarem de zoonoses. Nós não somos centro de descarte de animais. Somos um centro de controle e prevenção de zoonoses”, desabafa o Responsável Técnico.
MANEJO – A equipe veterinária do setor de monitoramento de zoonoses reforça que os números refletem uma urgência de mobilização social. “Precisamos que a população entenda que o combate ao vetor é a única forma de interromper essa cadeia de transmissão e esse combate é o mesmo que vale para o Aedes aegypti”, reforça o Médico Veterinário.
Como não há campanhas públicas de vacinação em massa contra a leishmaniose voltadas para animais, as diretrizes do Ministério da Saúde focam no manejo ambiental e na proteção individual dos cães. A recomendação técnica principal foca no uso de barreiras químicas e físicas.
“O uso contínuo de coleiras repelentes à base de deltametrina e a limpeza rigorosa de quintais, eliminando folhas e frutos caídos (matéria úmida) são no entanto as únicas barreiras eficientes para proteger as famílias e os pets”, completa.
SERVIÇO – Os moradores que precisarem realizar testes em seus animais ou denunciar focos de alta infestação podem entrar em contato com o CCZ de Várzea Grande em horário comercial, localizado na Rua 42, Bairro Jardim Paiaguás I, ou, pelo (65) 98476-5719.
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