VÁRZEA GRANDE
Mutirão Fiscal de Várzea Grande já efetuou quase 4 mil acordos
VÁRZEA GRANDE
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), já efetuou 3656 acordos no Mutirão Fiscal 2025. Conforme dados da Segefaz, foi negociado R$ 12.919.212,98 (doze milhões, novecentos e dezenove mil, duzentos e doze reais e noventa e oito centavos), deste valor, já foi arrecadado R$ 4.506.131,99 (quatro milhões, quinhentos e seis mil, cento e trinta e um reais e noventa e nove centavos). Os números correspondem do dia (01.10) ao dia (23.10).
Conforme o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, destacou que a lei sancionada flexibiliza e amplia as possibilidades de adesão e fortalece a parceria entre o poder público e a sociedade. “Nossos atendimentos estão a todo vapor. Essa é uma grande oportunidade para os munícipes e contribuintes ficarem em dia com o nosso Fisco Municipal e iniciarem o próximo ano podendo usufruir de vantagens e descontos em impostos municipais”, ressaltou.
Os atendimentos podem ser realizados, presencialmente, no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC). Os munícipes também podem ser atendidos, no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou ainda na Procuradoria Municipal. Também há atendimento, de forma virtual, pelo aplicativo WhatsApp pelo número (65) 98459 – 8124.
Confira as condições especiais do Mutirão Fiscal 2025:
– Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora
– Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora
– Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora
– Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora
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VÁRZEA GRANDE
Procon de Várzea Grande realiza campanha de conscientização sobre acompanhantes em consultas
O Programa de Proteção de Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-VG) esteve em unidades públicas e privadas de Várzea Grande realizando uma campanha de conscientização sobre a lei estadual 11.852/2022 que dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.
Conforme a coordenadora do Procon, Carolina Moreira, é fundamental o cumprimento da legislação para evitar crimes.
“É de extrema importância garantir esse direito às mulheres para garantir sua segurança e sua integridade. É preciso reforçar cada vez mais, nas unidades públicas e privadas, sobre a legislação, como também orientar as pacientes para que tenham seu direito preservado”, disse Carolina.
Durante as visitas, os servidores do Procon fixaram cartazes orientativos em locais visíveis. “É um dever de todos garantir a segurança das mulheres. Intensificamos ainda mais essa campanha de conscientização, durante o período do outubro rosa”, conta Moreira.
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