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CEAS-MT abre inscrições para eleição dos novos conselheiros estaduais de Assistência Social, representantes da sociedade civil

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O Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso (CEAS-MT) publicou resolução para eleição dos novos conselheiros da sociedade civil, entre os segmentos usuários ou organizações de usuários, entidades e organizações de Assistência Social e dos trabalhadores do setor de Assistência Social, que vão atuar no biênio 2024-2026. As inscrições devem ser feitas até o dia 03 de abril.  

Ao todo serão eleitos nove titulares e nove suplentes representantes da sociedade civil, divididos entre os três segmentos.

Podem participar do processo eleitoral na condição de candidato entidades e organizações da assistência social, representantes de usuários e trabalhadores do SUAS (Sistema Único da Assistência Social), que atendam os critérios previstos no edital e os prazos do cronograma estabelecido no regulamento. A Comissão Eleitoral orienta que o critério de definição de usuários ou organizações de usuários da assistência social atende ao disposto na Resolução do CNAS n.  99/2023.

No segmento entidade e organizações de assistência social, previstas na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, e regulamentada pela resolução n 14/2014, poderão votar e ser votadas entidades e organizações que sejam consideradas de atendimento, assessoramento ou de defesa e garantia de direitos que possuem sede e atuação dentro do território do estado de Mato Grosso. Já no segmento de trabalhadores do setor, a orientação está disposta na Resolução do CNAS n 06 de 2015, tendo como critérios : a organização representativa ter como base os segmentos de trabalhadores que atuam na política pública de assistência social, defender direitos destes trabalhadores, propor-se à defesa dos direitos sociais dos cidadãos e aos usuários da assistência social, ter em seu formato jurídico a condição de sindicato, federação, confederação, central sindical ou conselho regional de profissão regulamentada ou associação de trabalhadores legalmente constituídas, ser organizada em forma de fórum nacional, regional, estadual ou municipal de trabalhadores.

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Os segmentos deverão apresentar cópias de documentos para habilitação ao processo eleitoral até o dia 03 de abril, podendo ser feito de modo eletrônico, por meio do e-mail [email protected]. Na sequência, o cronograma estabelece prazos para análise pela comissão eleitoral, publicação dos habilitados, prazo de impugnação, análise de impugnações, publicação de recursos e publicação final dos habilitados em 19 de abril.

A eleição está marcada para o dia 26 de abril, de modo presencial, entre 14h e 17 horas, na sede da Secretaria Executiva dos Conselhos, no Centro Político Administrativo.

Serão eleitos nove conselheiros titulares e nove suplentes da sociedade civil. Entre eles estarão três representantes de entidades e organização de assistência social.  Três (representantes) de organizações de usuários do SUAS e mais três dos trabalhadores do SUAS. Cada grupo com seus respectivos suplentes.

O Ministério Público de Mato Grosso foi convidado para fiscalização e acompanhamento de todo o processo eleitoral.

O Ceas-MT é um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador da política de assistência social em Mato Grosso, sendo essencial a participação da sociedade civil nesta formulação, cuja composição é paritária entre governo e sociedade civil.  

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Vale destacar que o Controle Social exercido por meio dos Conselhos de Assistência Social é a forma que a sociedade civil tem para intervir nesta política pública em conjunto com o Poder Executivo, apontando suas necessidades, interesses, monitorar sua execução e aplicação dos recursos financeiros a ela destinados. Ou seja, o controle social é um instrumento de cidadania por intermédio da representatividade da sociedade civil por meio dos trabalhadores, usuários e organizações de Assistência Social.

Mais informações:  [email protected], (65) 99219-7225, (65) 984470312

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Zoonoses de Várzea Grande faz alerta para alta de casos positivos e pede atenção da população aos sinais da doença

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Várzea Grande sempre foi uma região considerada endêmica para a Leishmaniose Visceral Canina (LVC), uma doença de caráter zoonótico causada por um protozoário do gênero Leishimania, transmitida pela picada do mosquito-palha e portanto afetando tanto humanos quanto animais. Não passa diretamente de uma pessoa para outra, no entanto, começa silenciosa e justamente por isso, vai se proliferando por meio do ataque dos mosquitos palhas, pois precisa do mosquito Lutzomyia longipalpis e outras espécies do gênero para disseminação da doença.

No ambiente urbano, o cão atua como o principal reservatório do protozoário. Portanto, o aumento de casos nos animais eleva diretamente o risco de contágio para os seres humanos.

Como explica o Médico Veterinário e Responsável Técnico do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ VG), Luciano Miranda, a pressão da doença no Município deixa as autoridades em Saúde Pública sempre em alerta. “Somente neste ano, de janeiro a junho, já registramos quase 500 testes realizados em animais suspeitos de LVC em Várzea Grande. Uma das explicações para alta incidência está no avanço do desmatamento urbano, com as habitações e a circulação de pessoas avançando cada vez mais nessas regiões. Um exemplo dessa realidade no Município é a região do Jardim Maringá, em plena expansão, e concidentemente tendio um aumento de sua incidência nessa região.

Apesar do bairro ser destaque nesse mapeamento, o Médico Veterinário faz questão de ressaltar que a doença não pode mais ser ‘marginalizada’, pois já se encontram casos de cães positivos que vivem com seus tutores em apartamentos. Essa constatação só reforça o sinal de alerta para a prevenção e cuidados com nossos pets”.

SINAIS DE ALERTA – O Dr. Luciano chama à atenção para sintomas clássicos como o emagrecimento sem sentido algum, onde o animal muitas vezes está comendo bem, porém o pet nunca engorda e fica na situação cada vez mais de emagrecimento. Isso porque provavelmente a doença já atingiu fígado, o baço, que são um dos órgãos mais acometidos pela doença. No geral o animal come, mas o fígado atacado e inflamado, não consegue atuar de forma normal em seu auxílio à digestão, levando ao emagrecimento progressivo. Além do emagrecimento, existem as feridinhas, queda de pelos, etc onde essas feridas acabam por nunca se cicatrizarem, principalmente em extremidades de focinho e pavilhão auricular, etc. Em relação à crença de que unhas compridas são sinal de leishmaniose, Miranda esclarece que nem sempre essa observação é o suficiente para se condenar um animalzinho, pois fatores externos, como o piso liso farão com que o cãozinho não tenha o desfaste de suas unhas. Aí existem pessoas que por causa da unha trazem o cãozinho no CCZ para eutanásia”.

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Sobre a eutanásia, ela só é feita no CCZ VG quando há comprovação do diagnóstico da doença, conforme determinação do Ministério da Saúde. “O diagnóstico é essencial, pois hão doenças que parecem ser a leishmaniose sendo confundidas com a mesma, daí sendo interessante fazermos os testes diagnósticos para a comprovação ou não da doença. Dentre doenças que podem ser confundidas com a Leishimaniose, temos

doenças bacterianas, fúngicas, doenças auto imunes e até mesmo a sarna. “Infelizmente a população muitas vezes chega aqui impondo eutanásia no animal sem qualquer comprovação. Diante da nossa negativa em relação ao sacrifício, há agressões com palavras e ameaças de todo tipo”, lamenta.

Em caso de suspeita, o tutor pode levar o animalzinho até o CCZ VG para realizar a testagem e confirmação ou não da doença. O CCZ diariamente realiza o teste de triagem dos casos suspeitos sendo o diagnóstico final realizado pelo laboratório do Estado (Lacen), necessitando assim da comprovação de todos os testes citados para a comprovação da doença.

“A população em geral precisa entender que cachorro com excesso de carrapatos, cachorro com viroses como Parvovirose e Cinomose não são casos de atendimento do CCZ por não se tratarem de zoonoses. Nós não somos centro de descarte de animais. Somos um centro de controle e prevenção de zoonoses”, desabafa o Responsável Técnico.

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MANEJO – A equipe veterinária do setor de monitoramento de zoonoses reforça que os números refletem uma urgência de mobilização social. “Precisamos que a população entenda que o combate ao vetor é a única forma de interromper essa cadeia de transmissão e esse combate é o mesmo que vale para o Aedes aegypti”, reforça o Médico Veterinário.

Como não há campanhas públicas de vacinação em massa contra a leishmaniose voltadas para animais, as diretrizes do Ministério da Saúde focam no manejo ambiental e na proteção individual dos cães. A recomendação técnica principal foca no uso de barreiras químicas e físicas.

“O uso contínuo de coleiras repelentes à base de deltametrina e a limpeza rigorosa de quintais, eliminando folhas e frutos caídos (matéria úmida) são no entanto as únicas barreiras eficientes para proteger as famílias e os pets”, completa.

SERVIÇO – Os moradores que precisarem realizar testes em seus animais ou denunciar focos de alta infestação podem entrar em contato com o CCZ de Várzea Grande em horário comercial, localizado na Rua 42, Bairro Jardim Paiaguás I, ou, pelo (65) 98476-5719.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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