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Motoristas luverdenses podem ter desconto de até 40% nas multas pelo app CNH Digital

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Os condutores que receberem multas de trânsito no perímetro urbano de Lucas do Rio Verde poderão solicitar até 40% de desconto no valor da infração por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito – CNH Digital. A funcionalidade está disponível a partir desta segunda-feira (27). 

De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, a melhoria foi garantida por meio da adesão da Prefeitura de Lucas do Rio Verde ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). 

O benefício é válido para as multas aplicadas tanto por meio eletrônicos, como lombadas e radares, e para as multas manuais efetuadas pelos agentes das forças de segurança. 

A solicitação de desconto nas multas poderá ser feita pelo próprio motorista no aplicativo. A pasta ressalta que os condutores que pedirem o desconto não poderão mais recorrer da multa. 

De julho do ano passado a janeiro deste ano, as lombadas eletrônicas registraram mais de 40 mil infrações de velocidade, conforme registrado pela Guarda Civil Municipal. Em relação às multas manuais aplicadas pela Guarda, foram mais de 2 mil. 

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Caso opte pela notificação eletrônica – e não apresente defesa prévia, nem recurso -, o motorista poderá pagar a multa com 40% de desconto, até a data de vencimento. O Denatran destaca que o desconto é feito multa a multa, ou seja, além da adesão à notificação eletrônica, o interessado deverá abrir mão da defesa e do recurso para cada autuação existente.

O acesso ao SNE pelo aplicativo busca facilitar o processo de notificação de trânsito. Se o usuário foi autuado, recebe de forma rápida a notificação, diminuindo custos ao Estado e também ao cidadão, que evita de ter que comparecer ao órgão de trânsito para retirar segunda via de notificações.

Recorrer de multas

Caso o motorista opte por recorrer da multa é preciso fazer essa solicitação via protocolo, sendo em 1º instância diretamente na Guarda Municipal (30 dias após a emissão da multa) e, em 2º instância, após o período, na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jare), na Secretaria de Segurança, no Paço Municipal. 

Os documentos necessários para recorrer são: notificação da multa, cópia da CNH, cópia do documento do veículo e apresentação da defesa. 

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Ressalta-se que, com o recurso, o motorista não tem direito ao desconto disponibilizado pelo aplicativo.

Dúvidas e outras informações podem ser sanadas na Secretaria de Segurança Pública, no telefone (65) 3549-8303. 

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Cultura lança edital para comercialização de alimentos e bebidas no Natal da Esperança 2026

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, publicou, nesta quinta-feira (8), o Edital nº 10/2026 que selecionará empresas para realizarem a comercialização de alimentos e bebidas na praça de alimentação da 6ª edição do Natal da Esperança. O evento está previsto para ocorrer no período de 5 de dezembro de 2026 a 3 de janeiro de 2027, no Centro de Eventos Roberto Munaretto.

Podem participar da seleção pessoas jurídicas constituída há, no mínimo, doze meses no ramo de restaurantes, bares, lanchonetes e similares, e que possuam sede ou estabelecimento comercial no município.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no período de 9 a 23 de outubro de 2026, por meio do endereço eletrônico: https://lucasdorioverde.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&is=530724723&iser=01M3YCW9V33B774XPCJ7VEPKEG.

No ato de inscrição, é necessário apresentar as seguintes informações e documentos:

• Cartão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com situação cadastral ativa;
• comprovante de endereço da empresa atualizado;
• razão social;
• nome fantasia, quando houver;
• número do CNPJ;
• endereço completo do responsável legal;
• nome e dados de contato do responsável legal;
• telefone e e-mail para contato.

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Conforme o Edital, os interessados também devem anexar o cardápio de produtos que pretende comercializar, conforme o modelo do Anexo III do certame. Esse deve conter, no mínimo, cinco e, no máximo dez itens de alimentos, com suas respectivas descrições e valores de venda, relação de bebidas e respectivos preços, bem como a identificação e descrição da Opção de Valor Social, com valor máximo de R$ 12,00.

O documento também estabelece o envio de uma proposta de caracterização temática natalina, com indicação do produto ou dos produtos alimentícios que receberão a caracterização, podendo a temática ser apresentada por meio de decoração, montagem, formato, apresentação, embalagem ou outros elementos visuais relacionados ao Natal.

Vale destacar que é permitida apenas uma inscrição por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Neste ano, a praça de alimentação do Natal da Esperança contará com oito espaços: cinco internos e três externos, destinados a empresas que atuem no formato de food truck. O funcionamento será às terças e sextas-feiras, das 18h às 22h, e aos sábados e domingos, das 17h às 23h.

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Os interessados podem se inscrever para concorrer uma vaga nas seguintes categorias:

• Espetinhos, porções e petiscos;
• Sanduíches e lanches;
• Pastéis, crepes, tapiocas e salgados;
• Doces e sobremesas;
• Pizzas, massas e caldos.

Confira as demais informações e orientações no Edital de Seleção nº 10/2026, disponível no site da Prefeitura, clicando em “Prefeitura Online” e depois em “Editais”. Ou, então, pelo endereço eletrônico: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/edital/492/edital_10-2026_-_praca_de_alimentacao_-_natal_da_esperanca_6_edicao.pdf.

As dúvidas podem ser esclarecidas junto à Secretaria de Cultura e Turismo, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, pelo telefone (65) 3548-7317, pelo e-mail [email protected] ou presencialmente. A secretaria está localizada na Avenida São Paulo, nº 363-E, no bairro Cidade Nova.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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