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Prefeito sanciona leis de valorização ao idoso e de celebração do bairro Altos da Serra

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na quarta-feira (27), em cerimônia no gabinete do Palácio Alencastro, duas leis de autoria dos vereadores Dilemário Alencar e Cezinha Nascimento. As propostas aprovadas pela Câmara Municipal agora passam a integrar oficialmente as políticas públicas da capital.

De autoria do vereador Dilemário Alencar, foi instituído o Selo Empresa Amiga do Idoso, que reconhece e valoriza estabelecimentos comerciais que adotem práticas inclusivas voltadas às pessoas com mais de 60 anos. O selo, de validade bienal, premiará iniciativas que promovam contratação de idosos, atendimento humanizado, capacitação de colaboradores e apoio a eventos voltados à terceira idade.

“Sempre lutei em defesa da pessoa idosa e essa lei é uma forma de estimular empresários e comerciantes a abrirem oportunidades para quem continua em plena condição de trabalhar. O idoso é a faixa etária que mais cresce e merece respeito e valorização. Obrigado, prefeito, por sancionar esta lei tão importante”, afirmou Dilemário.

Já a lei de autoria do vereador Cezinha Nascimento inclui no calendário oficial de eventos do município o Aniversário do Bairro Altos da Serra, a ser comemorado no dia 29 de agosto, no segundo sábado do mês. A data prevê atividades culturais, sociais e de fomento ao empreendedorismo para fortalecer a identidade da comunidade.

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“Esse é um reconhecimento justo à luta dos moradores do Altos da Serra, que batalharam para afirmar sua identidade. Agora, eles terão uma data oficial para celebrar sua história e fortalecer o sentimento de pertencimento. Parabéns a todos que construíram esse caminho”, declarou o vereador.

O prefeito Abilio Brunini destacou a importância das duas iniciativas para a cidade. “São leis que valorizam as pessoas e as comunidades. O Selo Amigo do Idoso abre portas para inclusão e respeito. Já o aniversário do Altos da Serra simboliza a identidade de um bairro que merece ser celebrado. Cuiabá só cresce quando reconhece sua gente”, disse.

Com as sanções, as duas leis passam a vigorar imediatamente após a publicação no Diário Oficial do Município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Audiência pública debate avanços e desafios da causa animal em Cuiabá

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O prefeito Abilio Brunini participou ativamente da audiência pública realizada nesta sexta-feira (9), na Câmara Municipal de Cuiabá, para apresentação e discussão das ações voltadas à causa animal no município. O encontro, conduzido pela vereadora Samantha Íris, reuniu representantes da sociedade civil, protetores, autoridades e vereadores, em mais de quatro horas de debates, questionamentos e propostas sobre as políticas públicas de Bem-Estar Animal na capital.

Durante a audiência, a A secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, também apresentou números das ações desenvolvidas pela gestão municipal. Em 10 meses, foram contabilizados 4.170 atendimentos realizados pela pasta, além de 807 serviços ofertados às ONGs e protetores independentes, incluindo atendimentos veterinários, castrações, vacinação e procedimentos de emergência. A secretaria também registrou 570 denúncias relacionadas a maus-tratos e outras ocorrências envolvendo animais somente em 2026.

Durante a abertura da audiência, Samantha Íris ressaltou a importância do diálogo permanente entre o poder público e a sociedade civil organizada. “A audiência pública é o momento para discutir aquilo que precisa ser feito, o que já foi feito e o que ainda precisa avançar. Tivemos conquistas importantes, como o fortalecimento da estrutura do Bem-Estar Animal e a aprovação de leis voltadas à causa animal. É fundamental ouvir todos os lados para alinharmos os objetivos de acordo com as necessidades da população e dos protetores”, afirmou a parlamentar.

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Também participaram da audiência os vereadores Coronel Dias, Dilemário Alencar e Daniel Monteiro, além de representantes da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, entidades protetoras e cidadãos interessados no tema.

Os debates se estenderam por mais de quatro horas, marcados por perguntas, questionamentos, críticas, sugestões e propostas apresentadas pelos participantes. O prefeito Abilio Brunini participou ativamente das discussões e, mesmo após o encerramento do tempo regimental da audiência, permaneceu no plenário para esclarecer dúvidas dos presentes e ouvir as reivindicações dos protetores e representantes da causa animal.

Durante sua fala, o prefeito destacou que a gestão busca consolidar políticas públicas permanentes para o setor e defendeu que o debate sobre proteção animal deve ser tratado com responsabilidade e ações concretas. Ele também abordou desafios enfrentados pela pasta no atendimento e acolhimento de animais, além da necessidade de ampliar a estrutura e os protocolos sanitários para garantir mais segurança no manejo dos casos atendidos pela secretaria.

A audiência pública ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá e teve como pauta a apresentação e discussão dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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