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Pelo segundo mês, Estado descumpre termo de compromisso com TCE e deixa de enviar mais de R$ 10 milhões em cofinanciamento à saúde de Cuiabá

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Pelo segundo mês consecutivo, o governo de Mato Grosso mantém uma postura omissa e ignora deliberadamente o Termo de Compromisso firmado em 15 de maio, que garante o repasse (todo dia 20 de cada mês) de recursos retidos da Conta do Fundo Estadual de Saúde (FES) à Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), responsável pelo gerenciamento do Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma de Carvalho e Hospital São Benedito. Com dois meses consecutivos sem o cofinanciamento, o valor que deveria ter sido destinado alcança R$ 10 milhões.

O acordo foi firmado consensualmente perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado e a Prefeitura de Cuiabá. Ele garantiu a continuidade dos atendimentos no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), por meio da obtenção de recursos dos três entes para a gestão da saúde, além de proporcionar condições para a quitação do passivo de R$ 25 milhões com empresas que prestam serviços nas unidades.

Atendendo ao disposto no Termo de Compromisso, na cláusula 3.1.3: o repasse de R$ 5.079.184,25 (origem de recursos 621) deve ser realizado no dia 20 de cada mês (ou no dia útil imediatamente anterior), retidos da conta do Fundo Estadual de Saúde (FES).

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“É um absurdo que Cuiabá seja penalizada devido à má administração e desassistência na saúde nos demais municípios. A saúde é um direito fundamental garantido a todos os cidadãos, e não um favor concedido. A população cuiabana não deve sofrer as consequências da má gestão, pois o acesso a serviços de saúde de qualidade é uma garantia resguardada aos munícipes pela Constituição. É imperativo que as autoridades responsáveis tomem as medidas necessárias para corrigir essas falhas e assegurar que a saúde pública seja tratada com a seriedade e a atenção que merece”, destacou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Diante da evidente falta de compromisso, a Prefeitura de Cuiabá, por meio do diretor-geral da ECSP, enviou notificação ao presidente da Corte de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, e ao promotor de Justiça Milton Mattos, para que providências sejam imediatamente adotadas.

No último dia 10 de julho, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), protocolou um pedido de representação ao Ministério Público do Estado para que o Governo de Mato Grosso seja responsabilizado e compelido a efetuar os repasses devidos à saúde pública de Cuiabá de forma regular e contínua, a fim de garantir a prestação do serviço público de saúde.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Feira na Praça Alencastro reúne mais de 60 expositores nesta terça-feira

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A Feira Gastronômica e da Agricultura Familiar retorna à Praça Alencastro nesta terça-feira (11), das 7h às 17h, com a participação de mais de 60 expositores. A programação reúne produtos da agricultura familiar, opções gastronômicas e peças de artesanato, criando oportunidades de comercialização para mais de 80 famílias de Cuiabá.

A montagem das barracas começa ainda de madrugada. A partir das 5h, produtores, artesãos e empreendedores chegam à região central para organizar os produtos e preparar o atendimento aos consumidores durante todo o dia.

De acordo com o coordenador de Feiras da Secretaria Municipal Adjunta de Agricultura, Luís Alberto Rodrigues Leite, o número de participantes superou a previsão inicial. “Ultrapassamos os 60 expositores, beneficiando mais de 80 famílias com este trabalho, que abrange a agricultura familiar, o artesanato e a gastronomia”, afirmou.

Nesta edição, o público encontrará variedade de alimentos, produtos artesanais e opções gastronômicas comercializadas diretamente pelos expositores. “Teremos novidades, como sempre, além da exposição de produtos diferenciados, principalmente nas áreas do artesanato e da gastronomia”, acrescentou o coordenador.

A feira também é realizada aos sábados na Praça Alencastro, mantendo um ponto fixo de comercialização no centro da capital. A iniciativa permite que produtores e pequenos empreendedores tenham contato direto com os consumidores e amplia as alternativas de compra para quem trabalha, mora ou circula pela região central.

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Além da programação na Praça Alencastro, a Secretaria Municipal Adjunta de Agricultura acompanha cerca de 15 feiras gastronômicas realizadas no período noturno, de segunda a sexta-feira, em diferentes bairros de Cuiabá. Entre os locais atendidos estão CPA I, Morada da Serra, Morada do Ouro, Parque das Nascentes, Jardim Tropical e Jardim das Américas, Despraiado, Cidade Vede, Santa Terezinha, Coophamil, Jardim Tropical. Acesse o portal https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ e saiba tudo sobre as feiras.

As feiras integram as ações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura para apoiar a geração de renda e aproximar a produção local dos consumidores. A população está convidada a visitar a edição desta terça-feira e conhecer os produtos oferecidos pelos agricultores familiares, artesãos e empreendedores da gastronomia.

Serviço

O quê: Feira Gastronômica e da Agricultura Familiar
Quando: Terça-feira, 11 de agosto
Horário: Das 7h às 17h
Onde: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Entrada: Gratuita

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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