CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

CUIABÁ

Demilson Nogueira propõe validade de 18 meses para cargos comissionados e reforça exigência de concurso público para funções técnicas

Publicados

CUIABÁ

Andressa Sales – Assessoria do vereador Demilson Nogueira&nbsp
O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentará, nas próximas sessões ordinárias, um Projeto de Lei que estabelece o prazo máximo de 18 meses para a vigência dos cargos instituídos por meio da Lei Complementar nº 26/2025, de autoria do Executivo municipal, que cria 50 novos cargos comissionados na Prefeitura de Cuiabá.
A proposta do parlamentar tem como objetivo assegurar a realização de concurso público para a ocupação definitiva dessas vagas.
A justificativa apresentada destaca que os cargos previstos possuem atribuições técnicas, o que exige, conforme determina a Constituição Federal, o ingresso por meio de concurso público.
“A Constituição é clara: cargos comissionados devem ser destinados exclusivamente a funções de direção, chefia ou assessoramento. Os cargos propostos pela Prefeitura são essencialmente técnicos e, portanto, devem ser ocupados por servidores efetivos”, afirmou Demilson.
O vereador reforça que cargos técnicos ou científicos possuem natureza efetiva e, na maioria dos casos, requerem formação de nível superior, não se enquadrando na excepcionalidade prevista no art. 37, inciso V, da Constituição Federal, que trata dos cargos comissionados.
O projeto também se baseia na necessidade urgente de retomar serviços administrativos que atualmente se encontram paralisados, como é o caso da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, cuja morosidade, segundo o parlamentar, decorre da extinção de cargos anteriormente existentes.
“Em 2023, esta Casa aprovou, por meio da Lei Complementar nº 524, a criação de 28 cargos comissionados. Hoje, esses cargos não existem mais, e a secretaria não consegue avançar nos processos. É necessário reestruturar, mas com responsabilidade”, pontuou.
Apesar de se posicionar favorável ao mérito da proposta apresentada pelo Executivo, Demilson votou contra o regime de urgência na tramitação da matéria.
“Não voto mais nenhuma proposição em regime de urgência, nem mesmo festa de bairro. O Legislativo não pode se limitar a carimbar projetos. Nosso papel é discutir, corrigir e propor o que for necessário para melhorar a gestão pública”, declarou.
O vereador também cobrou mais agilidade por parte do Executivo no envio de projetos à Câmara.
“Assessores e secretários precisam atuar com mais celeridade, para que esta Casa tenha tempo de exercer seu papel constitucional com a responsabilidade que a população espera”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia Também:  Projeto Pomar nas Escolas incentiva educação ambiental e arborização em Cuiabá

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

CUIABÁ

Cuiabá amplia oferta de teste e passa a ter unidades de referência contra tuberculose

Publicados

em

Por

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), ampliou a oferta do teste tuberculínico (PPD) na rede municipal. Com a medida, todas as regionais de saúde da Capital passam a contar com uma unidade de referência para a realização do exame, facilitando o acesso da população ao serviço e fortalecendo as ações de prevenção e controle da tuberculose.

O teste tuberculínico auxilia na identificação de pessoas infectadas pelo Mycobacterium tuberculosis, bactéria causadora da tuberculose, e na investigação de possível infecção pelo bacilo.

Em Cuiabá, o PPD está disponível nas unidades de referência das regionais Norte, Sul, Leste, Oeste e Rural. O atendimento para aplicação do teste ocorre das 7h às 11h e das 13h às 17h.

A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível que afeta principalmente os pulmões. A transmissão ocorre pelo ar, principalmente quando uma pessoa com tuberculose pulmonar ativa tosse, fala ou espirra.

Entre os principais sintomas da doença estão tosse persistente, febre, suor noturno, emagrecimento e cansaço. Pessoas que apresentam esses sinais devem procurar uma unidade de saúde para avaliação.

Leia Também:  Prefeitura de Cuiabá suspende atendimentos na quarta-feira (15) por feriado nacional, mas mantém serviços essenciais

O PPD é realizado por meio da aplicação de uma pequena quantidade de tuberculina na pele do antebraço. Após a aplicação, o paciente deverá retornar à unidade no período indicado pelo médico ou enfermeiro responsável, conforme avaliação individual, para que seja feita a leitura do teste.

O teste tuberculínico não confirma, sozinho, um caso de tuberculose ativa. Quando necessário, a equipe de saúde realiza ou solicita outros exames para investigar a presença da doença.

A solicitação do teste pode ser feita por médico ou enfermeiro. Para o agendamento, o profissional deverá entrar em contato, por e-mail, com a unidade de referência da respectiva regional. A solicitação deve conter o nome completo do paciente, CPF e indicação clínica ou justificativa para a realização do teste.

A tuberculose tem cura e o tratamento é oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O acompanhamento é realizado pelas equipes de saúde, que orientam o paciente durante todo o tratamento.

O SUS também disponibiliza tratamento preventivo para pessoas com infecção latente, quando houver indicação, com o objetivo de reduzir o risco de desenvolvimento da tuberculose ativa.

Leia Também:  Prefeito anuncia REFIS com até 95% de desconto a partir de 1º de abril em Cuiabá

Saiba onde realizar o teste tuberculínico em Cuiabá

Regional Norte
USF Novo Paraíso II
Enf.ª Acácia e Lívia Sobral
E-mail: [email protected]

Regional Sul
USF Liberdade
Enf.ª Christiane Oliveira Ferreira
E-mail: [email protected]

USF Pedra 90 IV
Enf. Geanlucas Mendes Monteiro
E-mail: [email protected]

USF Coxipó São Gonçalo
Enf.ª Isoquele Soares Peridó Gonçalves
E-mail: [email protected]

Regional Leste
USF Pico do Amor
Enf.ª Carolina Carvalho da Silva
E-mail: [email protected]

Regional Oeste
USF Ribeirão do Lipa
Enf.ª Ana Paula Vicente
E-mail: [email protected]

Regional Rural
USF Guia
Enf.ª Leidiany Stoffel da Costa
E-mail: [email protected]

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA