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Contribuinte cadastrado na Nota Cuiabana deve emitir novas guias para pagamento do IPTU com desconto

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Davi Valle

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que ocorreu um erro na confecção dos carnês do Imposto Territorial Urbano- IPTU 2022 daqueles contribuintes que cadastraram os imóveis para receberem o desconto concedido de até 30% da Nota Cuiabana Premiada. Os demais carnês estão com os valores calculados corretamente. 

As correções já foram feitas e já estão disponíveis para nova emissão das guias de pagamento através do eletrônico- https://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portalfazenda/PortalContribuinte/Home com os valores corretos, inclusive com o abatimento do crédito informado pelos contribuintes.  

Além disso, com a nova opção de pagamento do IPTU via pix, o contribuinte deve pagar com o QR Code disposto na guia. Não será aceito transferência e ou depósito para conta da Prefeitura. Feito isso, não estará pagando o tributo municipal. 

“Em casos como esse, o contribuinte terá que se dirigir ao Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte- Ciac com o comprovante de pagamento para solicitar a baixa”, explicou o secretário-adjunto de Receita, Carmindo Neto.

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A primeira parcela, seja em cota única ou de forma parcelada tem a data de vencimento em 12 de abril desse ano. As demais terão a data para pagamento todo dia 12 dos meses subsequentes. As guias do IPTU 2022 estarão disponíveis ao contribuinte, a partir de 01/03/2022, no Portal do IPTU, através do endereço eletrônico: https://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portal/.

O contribuinte tem como opções efetuar o pagamento do IPTU 2022 em cota única, com desconto de 10% até o dia 12 de abril ou de forma parcelada em até 08 (oito) vezes fixas, sem o desconto de 10%. Não será permitido o pagamento das guias do carnê de IPTU após a data do vencimento, devendo o contribuinte emitir nova guia atualizada através do site da Prefeitura de Cuiabá no endereço eletrônico.

As guias dos carnês de IPTU 2022 poderão ser pagas nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Rede Lotérica. O contribuinte que possuir conta corrente em outro banco (por exemplo: Itaú, Bradesco, Santander, entre outros) e desejar realizar o pagamento do IPTU 2022 através do seu respectivo banco poderá emitir nova guia de IPTU através do Portal do IPTU no endereço eletrônico https://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portal/. Este ano, os carnês de IPTU contam com a opção de pagamento por PIX, via QRCode, que pode ser realizado em qualquer banco.

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O Plantão Fiscal do IPTU, composto por Auditores Fiscais lotados na Assessoria de IPTU da Secretaria de Fazenda de Cuiabá, estará à disposição do contribuinte no CIAC Centro ou através do e-mail [email protected] para dirimir dúvidas e prestar informações sobre questões mais complexas relativas ao Lançamento do IPTU 2022.

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Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

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Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

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“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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