CUIABÁ
Contra o trabalho infantil, Secretaria de Assistência Social realiza extensa programação em escolas e CRAS
CUIABÁ
Neste 12 de junho (segunda-feira) é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, desenvolverá uma ampla programação sobre a temática. “Justiça social para todas as pessoas. Vamos acabar com o trabalho infantil!” foi o tema escolhido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU) para esse ano.
Como forma de chamar atenção da sociedade sobre esse tema, as equipes da Assistência Social irão percorrer unidades socioassistenciais e educacionais com palestras, rodas de conversa, exibição de vídeos, informações sobre canais de denúncias, dentre outros. A primeira ação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) será nesta segunda-feira (12), a partir das 13h30, na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Osmar Cabral, localizada no bairro Osmar Cabral, em Cuiabá, com uma palestra educativa alusiva ao tema, a partir das 13h30.
Nesse mesmo dia, atividades acontecerão nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) Jardim Araçá, Pedra 90, Tijucal, a partir das 14h. No Centro de Convivência dos Idosos (CCI) João Guerreiro, a ação será no formato virtual, através do grupo de WhatsApp criado desde a época da pandemia. As modalidades escolhidas foram rodas de conversa e exibição de vídeos a fim de sensibilizar o maior número de pessoas sobre a luta contra o trabalho infantil.
Na quarta-feira (14), a atividade será no Cras Pedra 90, a partir das 9h. Será realizado um encontro com os assistidos pelo Programa de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, com exibição de vídeo e exposição de painel informativo.
Para o dia 16 (sexta-feira), nos dois períodos, matutino (das 8h às 11h) e vespertino (13h às 16h), na unidade do Cras Tijucal, será trabalhada a confecção de pipas, a fim de enfatizar de que lugar de criança é na escola e soltando pipas, e não no trabalho.
Para a próxima semana, na sexta-feira (23), no Cras Jardim União, às 14h, serão várias atividades, dentre elas, roda de conversa, orientações sobre elaboração de currículos, sobre o Jovem Aprendiz e sites oficiais de cadastro, dinâmica em grupo, entre outros. O objetivo é partilhar informações sobre a temática contra o trabalho infantil, visando dialogar sobre a importância da participação nas redes de proteção.
“A sensibilização de toda a sociedade em prol da eliminação do trabalho infantil é muito importante para o combate efetivo. Faz-necessário que todos saibam das consequências graves geradas à saúde das crianças e adolescentes, quanto ao trabalho precoce, ou seja, campanhas como essa que sensibilizam o público local são de grande valia”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.
O trabalho infantil é toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes de ambos os sexos, abaixo da idade mínima legal permitida, que no Brasil é de 16 anos. A única exceção condiz com a admissão em caráter de aprendiz, sendo permitido a partir dos 14 anos completos.
“A erradicação do trabalho infantil é uma preocupação da gestão Emanuel Pinheiro e da primeira-dama, Márcia Pinheiro. Temos que trabalhar e promover ações que ofereçam condições que proporcionem uma vida digna e de qualidade a toda população cuiabana, principalmente àquelas em situação de vulnerabilidade social”, finalizou a secretária.
O trabalho é executado em parceria com o Ministério Público do Trabalho.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeito Abilio Brunini se reúne com promotora do MPMT para alinhar ações contra ocupações irregulares
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu nesta sexta-feira (28) com a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, para alinhar medidas destinadas à desocupação e proteção de áreas verdes nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot. O encontro contou também com a participação da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da Prefeitura.
Durante a reunião, foram discutidas as ações de fiscalização e os procedimentos que vêm sendo adotados pelo Município para impedir o avanço de novas ocupações irregulares e preservar as áreas públicas. A atuação ocorre em conjunto com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), considerando as características ambientais e de segurança da região.
Parte das áreas ocupadas está inserida em Área de Preservação Permanente (APP) e possui nascente difusa. O local também é classificado pela Defesa Civil como área de alto risco, o que reforça a necessidade de medidas preventivas para evitar novas construções e proteger a população.
A Prefeitura tem intensificado o monitoramento e as ações de fiscalização na região. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis que estavam em construção e ainda não eram ocupados. Na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas construídas irregularmente.
Segundo a secretária Juliana Palhares, as medidas adotadas pelo Município seguem as orientações discutidas com o Ministério Público e têm como objetivo garantir o cumprimento da legislação. A fiscalização identificou tanto construções associadas a famílias em situação de vulnerabilidade quanto edificações de grande porte e com padrão construtivo elevado.
“A Prefeitura continuará atuando de forma firme para impedir novas invasões, proteger as áreas públicas e garantir o cumprimento da legislação. O trabalho de monitoramento e fiscalização será mantido para evitar que novas construções sejam erguidas de forma irregular”, afirmou.
Para a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação integrada entre as instituições é fundamental para garantir a proteção das áreas e o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais. “A atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental, com a adoção das medidas necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e preservar os recursos ambientais existentes”, afirmou.
O prefeito Abilio Brunini destacou a importância do diálogo institucional com o Ministério Público para fortalecer as ações do Município e assegurar uma atuação coordenada diante das ocupações. A Prefeitura seguirá acompanhando a situação e adotando as providências administrativas necessárias para preservar as áreas verdes e garantir a segurança da população.
O Ministério Público informou que continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e assegurar a preservação ambiental.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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