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Câmara de Cuiabá avança em projeto que reforça proibição de cerol e linhas cortantes em memória do “menino Davi”

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã desta quinta-feira (12), o Processo nº 43581/2025, projeto de lei de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos) que visa acrescentar dispositivos à Lei nº 6.652/2021, reforçando a proibição do uso e da comercialização de cerol, linha chilena ou outros materiais cortantes utilizados em pipas, papagaios ou similares, em homenagem ao “menino Davi”, vítima de tragédia envolvendo esse tipo de linha.
O projeto recebeu parecer favorável da comissão, composta pelos parlamentares Tenente-coronel Dias (Cidadania), Sargento Joelson (PSB) e Rafael Ranalli (PL). Segundo os integrantes, a proposta fortalece a legislação já existente e amplia a responsabilização de quem utiliza ou comercializa materiais cortantes que colocam em risco a vida de pessoas e animais.
Presidente da comissão, o Tenente-coronel Dias destacou que o enfrentamento ao uso de cerol e linha chilena passa não apenas pela punição, mas também pela conscientização da sociedade.
“Precisamos combater essa cultura que, infelizmente, é histórica. Mas é fundamental ampliar a conscientização e investir em educação. Esse debate precisa chegar às salas de aula e a todos os espaços possíveis, especialmente junto aos pais e mães, que têm a responsabilidade na formação dos seus filhos. A lei é importante, mas a mudança começa na orientação e na prevenção”, afirmou. 
O parlamentar ressaltou ainda que a aprovação do parecer representa avanço no fortalecimento das políticas públicas de segurança e proteção à vida no município. “Estamos tratando de uma questão séria, que já causou acidentes graves e perdas irreparáveis. A Câmara cumpre seu papel ao atualizar e reforçar a legislação”, completou Dias. 
Com a aprovação, o projeto segue agora para tramitação nas demais comissões e posterior votação em plenário. 
Caso Davi
O menino Davi Almeida Franco, de 9 anos, faleceu em Várzea Grande (MT), em outubro de 2025, após ser atingido no pescoço por uma linha com cerol enquanto andava de bicicleta. O caso, que comoveu a comunidade, intensificou debates sobre a segurança e o uso de linhas cortantes.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Trailers abandonados são interditados e terão cinco dias para remoção em Cuiabá

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A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) interditou na noite desta quinta-feira (23) seis trailers instalados em áreas públicas de Cuiabá que estavam abandonados ou sem qualquer atividade comercial. Os proprietários terão prazo de cinco dias para promover a retirada das estruturas.

Com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a fiscalização foi realizada em trailers localizados na Avenida dos Trabalhadores, nas proximidades dos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês.

Durante as vistorias, os fiscais constataram que parte das estruturas notificadas anteriormente já havia sido removida pelos responsáveis. Entre os seis trailers interditados, alguns estavam disponíveis para venda ou locação, inclusive com placas informando essa condição, apesar de permanecerem ocupando irregularmente o espaço público.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, ressaltou que os fiscais já estiveram no local anteriormente para notificar os responsáveis. Segundo ela, nesta ação, a interdição representa o último prazo concedido para a remoção das estruturas. “Nosso trabalho é garantir o ordenamento urbano com respeito à legislação e às pessoas que trabalham de forma regular. A Secretaria mantém o diálogo aberto e acredita na construção coletiva de soluções”, afirmou.

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O coordenador técnico de Regulação e Atividades Econômicas da Sorp, Édio José Silva Duarte, explicou que os responsáveis pelos trailers interditados devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, para regularização da situação. Segundo ele, o comparecimento é necessário para formalizar o processo administrativo e garantir o prazo para retirada voluntária das estruturas. “Caso não cumpram o prazo para a retirada voluntária, os trailers serão removidos compulsoriamente pelo Município”, esclareceu Édio.

A Operação Ambulante Regular integra o Programa Ambulantes em Ordem e é destinada à fiscalização, à orientação e à retirada de estruturas móveis irregulares em vias e espaços públicos, em atuação integrada com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e a Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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