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Projeto concede incentivos fiscais para famílias que cuidam de idosos

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O Projeto de Lei 2871/24 concede incentivos fiscais para as famílias que cuidam de idosos em casa. A proposta, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), tramita na Câmara dos Deputados.

Entres os benefícios previstos estão a dedução no Imposto de Renda de até 20% das despesas comprovadas com cuidados ao idoso e subsídios mensais para famílias de baixa renda que cuidam de idosos.

No caso da dedução do Imposto de Renda, o valor será limitado a R$ 12 mil por idoso nos gastos com saúde, alimentação especializada, adaptações na residência para acessibilidade e contratação de cuidadores profissionais.

A proposta estabelece que, para terem direito aos incentivos fiscais, é necessário:

  • comprovar a convivência domiciliar com o idoso através de documentos oficiais;
  • registrar-se no programa por meio de plataforma digital a ser desenvolvida; e
  • apresentar anualmente comprovantes de despesas relacionadas ao cuidado do idoso.

Atenção personalizada
O deputado Marcos Tavares afirmou que o cuidado no ambiente familiar permite uma atenção mais personalizada e continuada, que muitas vezes não pode ser replicada em instituições para idosos.

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“Estudos indicam que idosos cuidados em seus lares tendem a ter uma qualidade de vida melhor, com menos problemas de saúde mental, maior satisfação pessoal e menor incidência de depressão”, ressaltou o parlamentar. “Esse projeto visa promover esses benefícios ao tornar o cuidado domiciliar uma opção mais viável para mais famílias”, explicou.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Novo líder da Oposição defende votação de anistia a presos do 8 de Janeiro

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O líder da Oposição, deputado Zucco (PL-RS), defendeu nesta terça-feira (11), em coletiva de imprensa no Salão Verde, a votação do projeto de lei que anistia aos presos pelos atos de Oito de Janeiro. O ato contou com a participação de familiares dos condenados. “Nenhum assunto é mais urgente ou importante do que a censura, a perseguição e o abuso de poder que experimentamos”, declarou Zucco. “Esta pauta sim dará a devida pacificação de que tantos falam.”

Zucco afirmou que a decisão sobre a anistia é de responsabilidade do Congresso. “Que esta Casa tome a decisão que lhe cabe. Somos representantes do povo legítimos. É aqui que se define a pauta da anistia”, defendeu.

O deputado disse ainda que a oposição está empenhada na investigação de gastos do governo, incluindo o programa de incentivo à educação Pé-de-Meia, a distribuição de marmitas por ONGs financiadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e as despesas da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja. “No caso do Pé-de-Meia, estamos diante de um crime de responsabilidade fiscal. No caso das marmitas invisíveis, há claras evidências de desvio de dinheiro de quem passa fome”, denunciou o líder.

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Da Redação – FB

Fonte: Câmara dos Deputados

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