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Nova lei estrutura plano de carreira de servidores da Defensoria Pública da União

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Pedro França/Agência Senado
Fachada de um prédio espelhado onde se lê: Defensoria Pública
O texto também define o vencimento básico das carreiras e cargos da Defensoria

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado que estrutura o plano de carreira de servidores efetivos da Defensoria Pública da União (DPU).

A proposta foi transformada na Lei 14.377/22, publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União.

A lei cria 410 cargos de analista da DPU, de curso superior, e 401 cargos de técnico, de nível intermediário. O Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União (PCCDPU) contará ainda com cargos de nível superior e intermediário oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e redistribuídos para a Defensoria.

O texto também define o vencimento básico das carreiras e cargos da Defensoria e cria cargos em comissão e de funções de confiança. Para aposentados e pensionistas cuja aposentadoria tenha sido concedida antes da última reforma da Previdência, haverá enquadramento na tabela remuneratória igual ao do pessoal da ativa.

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A nova lei tem origem em proposta feita ao Congresso Nacional pela DPU (PL 7922/14). A relatora da proposta na Câmara foi a deputada Celina Leão (PP-DF).

Veto
O presidente Bolsonaro vetou o trecho da lei que equiparava os cargos oriundos do Poder Executivo (PGPE) aos cargos de analista e técnico da DPU, conforme o nível de escolaridade.

A presidência alegou que a transformação contraria o interesse público ao prever atribuições que inexistiam quando do ingresso dos atuais servidores oriundos do PGPE. O veto será analisado agora pelo Congresso Nacional, em data a ser marcada.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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Castro acelera agenda de obras dias antes de proibição eleitoral

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Governador Cláudio Castro tentou agilizar obras dias antes do veto da lei eleitoral
Reprodução: Commons – 10/05/2022

Governador Cláudio Castro tentou agilizar obras dias antes do veto da lei eleitoral

Às vésperas do veto da Justiça Eleitoral a participação de candidatos em inaugurações de obras e projetos públicos, data estabelecida ontem, a três meses das eleições, o governador Cláudio Castro (PL) intensificou a sua agenda para manter o capital político. Nas últimas semanas, ele participou do lançamento de obras habitacionais, inaugurou campos de futebol e fez questão de estar presente na entrega de leitos hospitalares, em compromissos espalhados pelo estado.

Correndo contra o tempo, Castro participou de 18 agendas em apenas uma semana. Em algumas delas, esteve ao lado de ex-secretários pré-candidatos, que apesar de não comandarem mais as pastas, referendam projetos como se ainda ocupassem os postos.

No dia 24, por exemplo, em pouco mais de 12 horas, Castro esteve presente no marco inicial das obras de reforma do Conjunto Habitacional do Jacarezinho, na Zona Norte, e correu para a Zona Oeste, onde participou de inaugurações de bases do Samu, em Campo Grande e em Bangu. Na mesma tarde, também bateu ponto em abertura de unidades hospitalares em Ricardo de Albuquerque e no Centro.

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Sem perder tempo, mandou-se para a Baixada Fluminense. Lá, entregou aparelhos auditivos em Duque de Caxias. Antes que o sol caísse, foi a Padre Miguel, na Zona Oeste, onde concedeu termos de posse aos moradores do local.

Campos de futebol 

Mas nem só de entregas de obras e serviços essenciais se fez a agenda do governador: no último domingo, ele peregrinou por bairros da capital como Realengo, Anchieta e Campo Grande para inaugurar campos de futebol. Ao lado do deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB) e do ex-secretário de Esportes do Rio Gutemberg da Fonseca (PL) — ambos também pré-candidatos nas eleições deste ano —, participou de uma sessão de fotos e ressaltou a importância da entrega.

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A despeito da roupa social que vestia, o governador foi para baixo das traves e tentou agarrar pênaltis batidos pelos presentes. Se o desempenho sob as balizas não foi dos melhores, ao menos colecionou aplausos ao prometer mais entregas do tipo para a região.

“Esse é mais que o lançamento de um campo. É o lançamento de um projeto. Vamos reformar 70 campos de futebol, todos dentro de comunidades, para que possamos retomar o esporte como importante instrumento de inclusão social, de integração e socialização das famílias”, prometeu.

Pedra fundamental 

Na quarta-feira passada, Castro participou de rápidas atividades de início de obras em Manguinhos e Inhaúma, ao lado do ex-secretário de Obras Max Lemos, que se candidatará novamente neste ano; na quinta, Castro almoçou junto dos que participaram da inauguração do Restaurante do Povo em Belford Roxo. No município, ele ainda lançou a pedra fundamental do hospital oncológico.

Desde ontem, a legislação eleitoral também proíbe a distribuição gratuita de bens e serviços custeados ou sancionados pelo poder público.

Fonte: IG Política

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