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Comissão quer ouvir Weintraub sobre supostas irregularidades no FNDE

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A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um convite para que o ex-ministro Abraham Weintraub esclareça declarações dadas por ele, em março de 2020, quando estava à frente do Ministério da Educação (MEC), sobre um suposto pedido do governo para que “entregasse” o Fundo Nacional de Educação (FNDE) ao Centrão.

“O que estamos percebendo é que se instalou no âmbito do MEC um balcão de negócios. De um lado atuação de lobistas e do outro um processo continuado de fraudes e licitações. Diante da declaração de que isso já foi reivindicado desde muito antes, acho que é importante ouvir Weintraub para que o ex-ministro confirme o que disse publicamente ou traga novas informações sobre os fatos que a comissão tem acompanhado“, justificou o senador Randolfe Rodrigues(Rede – AP), autor do convite.

Em outro requerimento aprovado hoje, a comissão solicita que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal enviem ao Senado informações e documentos encaminhados por Weintraub sobre as supostas irregularidades no MEC.

Os senadores também formalizaram requerimento de informações endereçado ao atual ministro da Educação, Victor Godoy, no qual pedem a relação de obras públicas da pasta iniciadas e não concluídas no período de 2006 até os dias atuais.

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Ainda durante a reunião, a comissão aprovou um convite para ouvir a servidora pública Vanessa Reis Souza. Os senadores querem que ela dê explicações sobre supostos pedidos feitos pelo pastor Arilton Moura ao MEC e ao FNDE.

Ausências

Para esta quarta-feira estavam previstos três depoimentos no colegiado. O do consultor do FNDE Darwin Lima e o de Nely Jardim, apontada como suposta assessora informal dos pastores, e o do prefeito de Centro Novo (MA), Júnior Garimpeiro, mas nenhum deles compareceu. Segundo o presidente da comissão, Marcelo Castro, Darwin não respondeu o convite e Nely justificou a ausência pelo fato de já responder a processo na Justiça. O prefeito chegou a confirmar participação por videoconferência, mas na última hora pediu para remarcar o depoimento.

Diante das ausências, Castro disse que o colegiado está fazendo o que pode para investigar o esquema dos pastores lobistas que atuavam no ministério, mas lembrou que tem poderes limitados. “Diferentemente de uma CPI, só podemos convocar ministro de Estado. E o convite a pessoa pode aceitar e não aceitar”, disse Castro.

“Nós entendemos que, se a pessoa não tem culpa, ela é a principal interessada. Se não vem, já fica a suspeita, é quase uma confissão de culpabilidade”, ressaltou o senador.

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Histórico

A Comissão de Educação do Senado Federal investiga suspeitas de favorecimento no repasse de verbas do  MEC e do FNDE por meio de uma suposto gabinete paralelo comandado pelos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura, durante a gestão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

As denúncias resultaram na saída de Ribeiro, que também é pastor, da pasta. À época, em sua defesa, o ex-ministro afirmou que não praticou atos ilícitos. “Tenho plena convicção de que jamais pratiquei qualquer ato de gestão que não fosse pautado pela legalidade, pela probidade e pelo compromisso com o erário. As suspeitas de que foram cometidos atos irregulares devem ser investigadas com profundidade”, destacou.

Edição: Bruna Saniele

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Alexandre de Moraes toma posse no TSE e enaltece a confiança no voto eletrônico

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Com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e de autoridades dos três Poderes da República, entre eles o presidente Jair Bolsonaro, tomou posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral o ministro Alexandre de Moraes. Em seu discurso,  na noite desta terça-feira (16), o novo dirigente do TSE defendeu o regime democrático, enalteceu a confiança no voto eletrônico e prometeu rigor no combate à divulgação de informações falsas e fraudulentas.

Também compareceram à posse o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e os ex-presidentes José Sarney, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer, além de ministros de Estado, governadores, prefeitos e representantes de embaixadas, entre outros.

Eleitos para os cargos em 14 de junho, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, empossado na vice-presidência do TSE, serão responsáveis por conduzir as eleições gerais de 2022. Nos últimos seis meses, o tribunal foi presidido pelo ministro Edson Fachin.

Em uma rede social, Pacheco celebrou as posses de Moraes e Lewandowski.

“Parabenizo o ministro Alexandre de Moraes pela posse no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira, e também ao ministro Ricardo Lewandowski, empossado como vice-presidente da Corte, e que conduzirão as eleições deste ano”, disse.

Liberdade de expressão

No discurso de posse, Moraes disse que a intervenção da Justiça no processo eleitoral será “mínima, mas célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas e a divulgação de informações falsas e fraudulentas, sobretudo as fake news, como forma de proteger as instituições, o regime democrático e a vontade popular”.

— Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de destruição da democracia, das instituições, da dignidade e da honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceitos. A liberdade de expressão não permite a propagação de ideias contrárias ao estado de Direito, uma vez que a plena liberdade do eleitor depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no próprio processo eleitoral — afirmou.

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Moraes ressaltou ainda que, no comando do TSE, manterá os mesmos ideais com os quais iniciou sua formação acadêmica pela tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, em 1986: respeito à Constituição, devoção aos direitos e garantias fundamentais, realização de uma Justiça rápida, efetiva e eficiente, fortalecimento das instituições e concretização e aperfeiçoamento da democracia.

— A cerimônia de hoje simboliza o respeito às instituições como único caminho de crescimento e fortalecimento da Republica e a força da democracia como único regime político onde todo poder emana do povo e que deve ser exercido pelo bem do povo. Somos 156 milhões e 454 mil e 11 eleitores aptos a votar, somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular, estando entre as quatro maiores democracias do mundo, mas somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional — afirmou Alexandre de Moraes, sob aplauso dos presentes.

O novo presidente do TSE enalteceu o voto eletrônico e reiterou a segurança e eficiência das urnas eletrônicas. Ressaltou ainda que a liberdade no exercício do direito ao voto exige ampla liberdade, discussão e informação no sentido de proporcionar ao eleitor uma escolha livre e eficiente, impedida qualquer coação ou pressão por grupos políticos ou econômicos.

— Tanto a liberdade de expressão quanto a participação política em uma democracia representativa só se fortalecerão em um ambiente de total visibilidade e possibilidade de exposição crítica de diversas opiniões sobre os principais temas de interesse do eleitorado e de seus próprios governantes.

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Moraes também disse que a liberdade do direito ao voto depende preponderantemente da liberdade de discussão, de maneira que deve ser garantida a todos os candidatos e candidatas a ampla liberdade de expressão e manifestação, possibilitando ao eleitor o pleno acesso às informações para escolha de seu voto.

— A democracia não resistirá e não existirá, e a livre participação política não florescerá onde a liberdade de expressão for ceifada, pois essa constituiu essencial condição ao pluralismo de ideias que, por sua vez, é um valor estruturante para o salutar funcionamento do sistema democrático. A intervenção da Justiça Eleitoral deve ser mínima em preponderância ao direito de liberdade de expressão dos candidatos, das candidatas e do eleitorado — afirmou.

Abertura  

Após prestar compromisso regimental, Moraes foi empossado como presidente do TSE, recebendo o cargo de Fachin. Em seguida, Lewandowski foi empossado como vice-presidente do tribunal.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques, saudou a chegada de Moraes e Lewandowski ao TSE e disse que ambos contam com a confiança do povo brasileiro para liderar as eleições gerais de 2022.

Procurador-geral da República e procurador eleitoral, Augusto Aras afirmou que o processo eleitoral é de suma importância para a democracia no país, que deve ter asseguradas tanto a soberania nacional como a paz social, essenciais ao bem estar e prosperidade do país. Ele também defendeu eleições limpas transparentes e seguras, com o acatamento do resultado das urnas.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, foi mais um a defender o regime democrático e disse que Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski possuem o rigor e equilíbrio necessários para fazer valer os ritos da Constituição e da legislação eleitoral.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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