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Deputados aprovam projeto que aumenta rigor na fiscalização nos presídios de MT

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Em sessão ordinária nesta quarta-feira (8), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 2041/24, que define o modelo construtivo e o funcionamento dos raios de segurança máxima, dos procedimentos disciplinares, conselho disciplinar, visitas, proibição de telefones celulares, proibição de atividades comerciais, os procedimentos de inspeção e revista e a entrada de pessoas, no âmbito das unidades penais de estado de Mato Grosso.

A matéria, que aumenta o rigor de fiscalização nos presídios mato-grossenses, recebeu o Substitutivo Integral nº1 e foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares. O PL, no artigo 1º, estabelece regras básicas no âmbito das unidades penais, e cita o funcionamento dos raios de segurança, das visitas, proíbe telefones celulares, proíbe atividades comerciais, procedimentos de segurança, de revista e de entrada de pessoas.

Apesar do substitutivo, o contexto original do PL foi mantido, porém, com alguns acréscimos, entre eles, a proibição das atividades de comércio-cantinas, devendo o Estado suprir a necessidade dos itens de higiene e limpeza e fundos para demais despesas emergências.

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O projeto de lei, aprovado em segunda votação, estabelece a proibição de entrada de aparelhos celulares, smartphones e qualquer outro dispositivo eletrônico que permita comunicação. Neste caso específico, será permitido o uso de celulares funcionais para atender as necessidades operacionais e de segurança, ainda assim, por ato da Secretaria de Estado de Justiça.

Em justificativa, o governo cita que o objetivo é estabelecer o modelo construtivo, o funcionamento e a designação de pessoas em privação de liberdade para os raios de segurança máxima no âmbito das unidades penais de Mato Grosso.

“Considerando o contexto crescente de insegurança, marcado pela atuação das organizações criminosas, as medidas administrativas de recrudescimento da ordem interna e disciplina na execução penal compatibilizam-se com as exigências do Estado no combate à criminalidade, principalmente no enfrentamento do crime organizado nas unidades prisionais”, cita a justificativa.

Fonte: ALMT – MT

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TV Assembleia ganha novos estúdios e espaço mais moderno

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Quase 20 anos separam os primeiros estúdios da TV Assembleia e a nova estrutura que será inaugurada na próxima segunda-feira (27), a partir das 9h30, na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Novos cenários, equipamentos, mais estúdios, tudo para levar aos cidadãos mato-grossenses as informações sobre o que acontece no Parlamento estadual.

A demanda por novos equipamentos e pela reforma do espaço operacional da TV é antiga e algumas atividades já estavam comprometidas. “A verdade é que a gente tinha vergonha de trazer convidados aqui para os estúdios”, relembra Jaime Neto, superintendente da TV Assembleia.

Ao longo do último ano, todo setor operacional foi transferido para o auditório Licínio Monteiro para que a reforma fosse realizada. Com projeto da equipe de engenharia e arquitetura da Casa, foram criados novos cenários, um cenário virtual, uma nova cabine de direção de imagem, um camarim, um estúdio para intérpretes de libras, sala de reuniões e para equipamentos.

Servidor há 24 anos da Assembleia, Reinaldo Souza se emociona ao lembrar das vezes que já precisou improvisar para garantir que o material fosse produzido. “Mesmo com todas as dificuldades, a gente conseguia fazer o nosso trabalho. Mas agora será muito melhor, temos que agradecer a todos, aos concursados que brigaram pela gente, à secretária de Comunicação e à Mesa Diretora que tornou isso possível”.

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Maximiliano Pereira da Cruz, o Max, relembra de quando tinha que emendar cabo para conseguir gravar as matérias e diz que agora vai ficar muito melhor. Assim como Reinaldo, Max também chegou à Assembleia Legislativa antes da inauguração da TV, ainda na sede antiga, quando o deputado Humberto Bosaipo presidiu o Parlamento estadual.

Presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho destacou os avanços que a TVAL teve nos últimos anos

Presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho destacou os avanços que a TVAL teve nos últimos anos

Foto: MAURICIO BARBANT/ALMT

Para o gerente de operações da TV Assembleia, Jovânio Conceição Assis, poder participar desta entrega é um imenso prazer. “A gente via as dificuldades dos servidores, o constrangimento que havia quando chegava um deputado aqui e via o estúdio como estava. Foi um trabalho muito importante, que contou com o esforço da secretária Rosimeire Felfili e do presidente Eduardo Botelho”.

Antes da reforma do setor operacional, a redação e a área de pós-produção da TV Assembleia também passaram por reformas. “Tivemos grandes mudanças aqui, que vão chegar junto com a ampliação do sinal da TV, tudo para levar as informações sobre o Poder Legislativa com mais qualidade e para um maior número de pessoas”, afirma Jaime Neto que também destaca que, mesmo durante o período de obra, a TV não saiu do ar nem por um dia.

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Homenagem – Durante a cerimônia de inauguração, os servidores Wanderley Oliveira e Arnaldo Pereira Campos serão homenageados pelos trabalhos prestados desde a inauguração da TV Assembleia. Arnaldo Pereira Campos, que morreu em 2020, dará nome ao setor de operações. Já Wanderley Oliveira, falecido em 2021, vai nomear o espaço da redação, área técnica, pós-produção e administrativo.

A inauguração será na próxima segunda-feira (27), às 9h30, e terá transmissão ao vivo pela TV, pelo canal 30.1 na região metropolitana de Cuiabá e 9,2 no interior. No YouTube é possível assistir pelo @TVAssembleiaMT.

Fonte: ALMT – MT

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