Audiência sobre mini-estádios se firma como espaço de diálogo entre poder público e sociedade

Representantes da sociedade civil lotaram o auditório da Procuradoria-geral de Justiça (PGJ) para discutir sobre a regulamentação do uso de mini-estádios em Cuiabá, no último dia 05 de agosto. A audiência pública presidida pela promotor de justiça Miguel Slhessarenko Junior contou com a participação do secretário Municipal de Esporte, Francisco Vuolo.

A reunião foi uma oportunidade para a colaboração de experiências e ideias, buscando concretizar o ideal da gestão para o uso dos aparelhos esportivos em questão, com manutenção e uso igualitário da sociedade, garantindo segurança para a comunidade local e prestando contas dos serviços públicos realizados. 

O secretário municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Francisco Vuolo, contou que o objetivo da Lei nº 6379 de 18/04/2019, que instituiu o programa “Eu amo, eu cuido”, é estabelecer uma parceria entre pessoas físicas e jurídicas, entidades associativas, clubes de serviços e o Município visando a manutenção, conservação, melhoria de equipamentos e revitalização de áreas públicas denominadas miniestádios. 

“Nós não temos equipe nem recursos suficientes para garantir a estrutura adequada, para garantir a gestão direta em cima destes equipamentos, daí houve uma série de ingerências nestes locais, eles foram praticamente adotados por pessoas que encamparam e cobravam por isso indevidamente. As denúncias que ocorreram para o Ministério Público casou com o programa que estamos instituindo, que é de fazer a terceirização, a permissão de uso destes espaços de forma onerosa, garantindo que aquele que se habilitar para tocar o mini-estádio, ele possa arrecadar recursos para manter esses locais nas condições ideais e obviamente, sem deixar de perder a sua característica principal de atender a comunidade, abrindo o espaço, usufruindo de forma adequada. Isso tudo é objeto da lei eu amo eu cuido, que junto da Promotoria estamos trabalhando a regulamentação com este primeiro passo, que é escutar a opinião pública e a partir daí garantir que os processos de chamamento sejam feitos de forma transparente e democrática”, explicou o secretário Francisco Vuolo.

Conforme o promotor de Justiça, o Ministério Público recebeu uma série de reclamações envolvendo o uso irregular desses espaços, pessoas se declarando proprietários e até mesmo proibindo a comunidade de usar os miniestádios.

“Os mini-estádios são espaços públicos de lazer e de convivência voltados para prática de esportes, mas que também servem para o desenvolvimento de projetos em benefício de crianças e adolescentes, visando retirá-las da criminalidade, do uso de drogas e melhorar as condições de acesso à escola. Várias unidades destas estão abandonadas, depredadas e não podemos deixar que o investimento realizado pelo poder público municipal se perca. Diante disso, o Ministério Público resolveu promover essa audiência de modo a proporcionar segurança para a comunidade na utilização desses espaços e a adequada prestação de contas pelos futuros administradores”, argumentou o promotor Miguel Slhessarenko Junior. Ainda segundo Miguel Slhessarenko, todas as reivindicações apresentadas foram formalmente registradas para depois serem encaminhadas ao Município. 

A audiência pública contou com a participação de cerca de 140 pessoas em debate sobre o uso de mini-estádios. Com auditório lotado para dialogar sobre o assunto, cada um dos presentes tiveram direito a três minutos de fala para expor seus apontamentos quanto a lei e a realidade de sua comunidade.

“Estou muito feliz de estar aqui com os colegas que lutam e trabalham e fazem o trabalho brilhante dentro da comunidade. O esporte é muito importante pra vida, ele é saúde. Muito feliz com o secretário de Esporte que ouviu nossos anseios da comunidade do CPA 4 e mais uma vez de estar aqui resolvendo a administração dos mini-estádios, que são nossos”, disse Elizabete Diana Roca, representante dos moradores do bairro CPA 4.

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