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Lei que permite renegociação de dívidas do Fies é sancionada

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, a lei que permite a renegociação de dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), a Lei 14.375/22 beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.

Criado em 1999, o fundo foi instituído com o objetivo de financiar as mensalidades cobradas por instituições de ensino superior privadas para cursos de graduação de seus estudantes. Os valores dessas mensalidades são pagos, posteriormente e em parcelas, pelos estudantes beneficiados.

Com a sanção da lei, descontos de até 77% do valor da dívida poderão ser concedidos a estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (na data de 30 de dezembro de 2021).

Já aos alunos inscritos no CadÚnico, ou que tenham sido beneficiários do auxílio emergencial em 2021, com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, poderá ser concedido desconto de “até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor”, detalha a Secretaria-Geral da Presidência da República.

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A adesão à renegociação de dívidas do Fies deve ser feita por meio de canais de atendimento a serem disponibilizados por agentes financeiros, como Caixa e Banco do Brasil.

O Fies é também uma ferramenta que possibilita, ao poder público, fazer avaliações de instituições de ensino e de seus cursos de graduação.

Veto

O texto da lei encaminhada para a sanção presidencial instituía o Programa Especial de Regularização Tributária para Santas Casas, hospitais e entidades beneficentes que atuam na área da saúde, de forma a permitir também o refinanciamento de débitos de natureza tributária e não tributária vencidos até 30 de abril de 2022.

No entanto, após “manifestação das pastas ministeriais competentes”, o governo vetou o dispositivo que estabelecia que os descontos em dívidas concedidos com base no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) “não seriam computados” na apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda; da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

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Na avaliação da secretaria, “a medida incorreria em vício de inconstitucionalidade e contrariaria o interesse público, uma vez que a instituição do benefício fiscal implicaria em renúncia de receita”.

Edição: Nádia Franco

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Divisão de teatro da Uerj abre inscrições para bolsistas pró-cultura

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A Divisão de Teatro (Diteatro) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) está com inscrições abertas, até o próximo dia 12, para bolsistas pró-cultura. Eles vão trabalhar nas áreas de produção e comunicação dos espaços culturais da instituição.

As vagas são exclusivas para alunos de graduação da própria Uerj. São pré-requisitos para todas as vagas o interesse em acessibilidade cultural, a experiência em redes sociais e a disponibilidade para estar presencialmente nos eventos que ocorrem à tarde e à noite.

A Diteatro tem oito projetos de extensão: Prosacine, Vitrine Uerj, Uerj em Casa, Concert Uerj, Conversa de Artista, Happy Uerj, Caixa Cênica e Palco das Escolas.

São ao todo cinco vagas, distribuídas entre design gráfico (3), comunicação social/audiovisual (1) e produção cultural (1). As atividades serão iniciadas em agosto, somando 20 horas semanais, de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h. Os interessados podem se inscrever, enviando currículo e carta de intenção para o e-mail [email protected], com o assunto: vagas de estágio.

Mais informações podem ser obtidas nos cards #audiodescricao #ad #acessibilidade.

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Baixada

O projeto de extensão Uerj em Casa, em parceria com o Coletivo Marginal Y-guaçu e a Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF), leva ao Teatro Noel Rosa, no próximo dia 7, às 19h, a única apresentação do espetáculo Marginal Y-guaçu. Ao fim da peça, o público poderá conversar com o elenco. A classificação indicativa é para maiores de 12 anos. O texto e a direção são de Luciano Paixão. O Teatro Noel Rosa está localizado no campus Maracanã da universidade.

Os ingressos são a preços populares (inteira R$ 20 e meia R$ 10) e podem ser adquiridos na plataforma Sympla. A bilheteria estará funcionando, no dia do espetáculo, a partir das 17h.

A meia-entrada será permitida, por meio de comprovação, a estudantes, idosos maiores de 65 anos, professores e servidores da rede pública de educação do Rio de Janeiro. É necessário apresentar o comprovante de vacinação mais documento com foto. O uso de máscara é obrigatório nas dependências do teatro.

O espetáculo Marginal Y-guaçu é um convite para celebrar as potências culturais das periferias do Brasil, com destaque para as histórias indígenas e africanas que revelam riquezas culturais marginalizadas pela colonialidade.

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“O Palhaço evém, evém e nem divia, evém trazendo confusão e espaiando estripulia!” Em seu bailado, o Palhaço da Folia de Reis navega pelas águas do Rio Iguaçu para contar histórias do território às margens da Baía da Guanabara. Nesse bailado, tem sambaquieiros, tupinambás, africanos e portugueses. Há danças de violência e colonização, mas também há bailados de resistência, de diversidade e de descolonização, informou a assessoria de imprensa da Uerj.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Educação

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