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Prefeito reforça Lei do Silêncio e disque-denúncia em Cuiabá

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Seguindo as diretrizes da Lei nº 3819, de janeiro de 1999, popularmente conhecida como Lei do Silêncio, que regulamenta padrões de emissão de ruídos, vibrações e outros condicionantes ambientais, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reforçou na tarde desta sexta-feira (10) a atuação dos fiscais da Secretaria de Ordem Pública nas ruas da cidade.

A legislação proíbe a emissão de sons acima de 50 decibéis (dB) após as 22h. “Não quer que seu produto seja apreendido? Regularize-se, não terá nenhum problema. É importante ressaltar que distribuidoras não têm licença para fazer barulho. Outras atividades que estejam devidamente legalizadas, mas que não promovam cultura ou lazer e não estejam habilitadas, também estarão sujeitas à fiscalização da Ordem Pública, porque isso é lei”, destacou o prefeito Abilio Brunini.

A Secretaria de Ordem Pública orienta a população a oficializar as denúncias por meio do Disque-denúncia, utilizando o contato 3616-9614 (WhatsApp) ou o telefone 99341-300, que funciona das 22h às 3h. É essencial fornecer o endereço completo, com ponto de referência, para que a fiscalização possa atuar de forma eficiente.

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“Nós temos que pensar nas pessoas que trabalham, que chegam em casa e querem descansar, nas crianças autistas, temos que pensar em toda a sociedade, que nem sempre está disposta à curtição e muitas vezes precisa de um momento de tranquilidade”, afirmou o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá paga aposentados e pensionistas

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A Prefeitura de Cuiabá efetuou nas primeiras horas desta sexta-feira (24) o pagamento dos aposentados e pensionistas. Tradicionalmente, o município honra com o pagamento no dia 25 de cada mês, o que é mantido pelo prefeito Abilio Brunini em seu primeiro mês de gestão.

Ao todo, R$ 25 milhões serão injetados na economia com a quitação da folha. No total, a Prefeitura de Cuiabá tem 4.192 funcionários aposentados e 971 pensionistas.

O secretário de Fazenda Marcelo Bussiki destaca que desde o primeiro dia de gestão, o prefeito Abilio Brunini se comprometeu em pagar, primeiramente, o salário dos funcionários públicos efetivos, o que foi honrado no dia 10 de janeiro. Em seguida, todas as medidas foram adotadas para garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas dentro do prazo. “É uma ordem expressa do prefeito manter a regularidade do pagamento das folhas dos servidores ativos e aposentados, sem oferecer transtorno às famílias e, ao mesmo tempo, impulsionando a economia”.

Mesmo com o decreto de calamidade financeira assinado neste mês pelo Executivo, o prefeito Abilio Brunini tem o compromisso de manter a funcionalidade dos serviços essenciais – educação, saúde, assistência social e infraestrutura – além do pagamento dos salários dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

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Na avaliação do secretário de Fazenda Marcelo Bussiki, o compromisso com a folha salarial reflete o esforço da administração em manter a estabilidade econômica do município por meio de uma gestão responsável e eficiente dos recursos públicos. “Priorizar o pagamento em dia é dá segurança financeira às famílias e servidores”, conclui.

#PraCegoVer

Essa matéria jornalística é ilustrada com a fachada da Prefeitura de Cuiabá, localizada na Praça Alencastro em Cuiabá. Na foto, há uma placa indicando a localização com flores vermelhas nas laterais da entrada.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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