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Comissão dá parecer favorável à reforma administrativa da Prefeitura de Cuiabá

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11/02/2025
Comissão dá parecer favorável à reforma administrativa da Prefeitura de Cuiabá

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) deu parecer favorável ao texto do Projeto de Lei Complementar (PLC), encaminhado pelo Executivo. O projeto propõe a reforma administrativa e gestão dos cargos comissionados no âmbito municipal.&nbsp
Participaram da reunião, relizada na tarde desta terça-feira (11), o presidente da comissão, Ilde Taques (PSB), a vice-presidente, Samantha Íris (PL) e a secretária das Comissões Permanentes, Fabiana Orlandi. O vereador e membro titular, Alex Rodrigues (PV), justificou sua ausência.&nbsp
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para verificação dos trâmites dentro da legalidade e constitucionalidade.&nbsp

Entenda a Reforma Administrativa do Executivo&nbsp
O PLC n° 203/2025 propõe a redução de cargos em comissão, visando a diminuição das despesas, de 43 cargos, passando de 812 para 769, em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).&nbsp
Outro ponto proposto é a criação e o desmembramento de novas secretarias. As competências anteriormente atribuídas às secretarias de Gestão e Fazenda serão unificadas na nova Secretaria Municipal de Economia (SMEconomia), que concentrará as competências relativas à gestão administrativa, à política tributária, à fiscalização e ao controle da dívida, integrada também às funções da Contadoria-Geral do Município.&nbsp
A proposta também prevê o desmembramento da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Com isso, as atividades culturais serão de competência exclusiva da Secretaria Municipal de Cultura – (SMCul), enquanto as políticas desportivas e de lazer serão assumidas por uma nova secretaria, denominada Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEsp).&nbsp
A antiga Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico dará lugar à Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT), que deixa de atuar na área de desenvolvimento econômico, cuja competência passa a ser da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTur), que incorpora a pasta.
Com a justificativa do aumento da criminalidade nos bairros da cidade, o projeto também cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSeg).&nbsp
O Executivo garante que a análise de impacto financeiro foi realizada com base nos seguintes critérios: a redução de cargos com altos custos, a adequação das remunerações à realidade orçamentária municipal, a estimativa dos encargos sociais (INSS, FGTS e previdência municipal)e a&nbsp Avaliação dos efeitos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura tem novos secretários adjuntos na Cultura e Educação

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou nesta quarta-feira (19) alterações e remanejamentos em seu staff, com foco na otimização da gestão da Educação e da Cultura na capital mato-grossense. As alterações foram definidas durante reunião no gabinete do chefe do Executivo municipal.

Na Secretaria Municipal de Educação (SME), o prefeito nomeou o ex-secretário de Estado, Amauri Monge Fernandes, como novo secretário-adjunto da pasta. Ele assume o cargo no lugar de Vilmara Vidica, conhecida como Bombom, que foi transferida para a Secretaria Municipal de Cultura. Agora, Vilmara será adjunta de Jhonny Everson, responsável pela pasta.

Além de Amauri Monge Fernandes, a SME também contará com uma nova adjunta de gestão. A contadora Jéssika Nayara foi nomeada para reforçar a administração da secretaria, trazendo sua experiência para melhorar os processos internos e administrativos.

Abilio Brunini destacou que as mudanças fazem parte de um esforço para aperfeiçoar a gestão das duas áreas. “Nosso objetivo é dar mais eficiência à administração municipal, fortalecendo as políticas públicas para que Cuiabá avance na Educação e na Cultura”, afirmou o prefeito.

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Ao assumir o novo cargo, Amauri Monge Fernandes ressaltou sua missão de elevar a qualidade do ensino em Cuiabá. “Junto com a professora Solange, vamos trabalhar para colocar a cidade entre as primeiras em educação no país. Determinaremos políticas públicas que levem a educação de Cuiabá a um novo patamar”, afirmou.

Formado em Direito, Amauri Monge tem pós-graduação em Direito Administrativo, mestrado em Administração e Gestão Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e atualmente é doutorando em Gestão Pública pela Universidade de Lisboa.

Com as mudanças, a gestão Abilio Brunini reforça sua aposta em uma equipe técnica para modernizar e qualificar os serviços prestados à população.

# PraCegoVer
A imagem principal retrata os integrantes da equipe liderado pelo prefeito Abilio Brunini. Ao centro está o prefeito com sua tradicional camiseta cinza e o punho cerrado, uma de suas poses tipicas. Junto dele estão os integrantes da equipe que passaram pelas mudanças citadas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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